A Prefeitura de BH vetou o projeto de lei que proibía o uso de equipamentos de som automotivo, conhecidos como “paredão do som”, na cidade. O veto, assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 26.
A proposta estipulava a proibição desses equipamentos em ruas, praças e espaços públicos da capital, além de locais privados com acesso público, como postos de combustíveis e estacionamentos. A penalidade para quem desrespeitasse a lei seria uma multa de R$500, dobrando a cada reincidência, até o limite de R$ 3 mil.
Ao justificar o veto, o prefeito alegou que o texto é inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Município apontou que a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo é uma competência exclusiva da União, relacionada ao trânsito e transporte.
Agora, o projeto retorna à Câmara Municipal, que irá analisar o veto e decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.
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