Foi protocolado nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal de BH um projeto de lei que autoriza cinemas e teatros a retirar espectadores que utilizarem telefones celulares durante exibições ou apresentações. A proposta é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza).

De acordo com o texto, a remoção só será permitida quando o uso do aparelho comprometer a experiência de outros espectadores e após advertência prévia, respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor. A medida deverá ser comunicada previamente ao público através de avisos visíveis nas salas.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta visa coibir “comportamento abusivo” que prejudique o direito à fruição cultural coletiva. Ele afirmou que a proposta respeita a Constituição e que não causa obrigações. O projeto se assemelha a uma lei estadual já em vigor desde 2018, que proíbe o uso de celulares em espaços culturais e educacionais.

A proposta segue os trâmites regimentais para análise nas comissões temáticas antes de possível votação em plenário.

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