A Receita Federal publicou uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir informações que circulam na internet sobre uma suposta cobrança de impostos ou fiscalização das transferências feitas por Pix. O órgão afirmou que não existe tributação sobre esse meio de pagamento e que a Constituição Federal proíbe o monitoramento das movimentações financeiras dos cidadãos com essa finalidade. Segundo o comunicado, as mensagens que falam em taxa do Pix ou imposto sobre transferências não são verdadeiras, pois o Pix funciona apenas como uma forma de pagamento, assim como o dinheiro físico ou o cartão, e não cria nenhum tipo de tributo por si só.
Os boatos espalhados mencionam a Instrução Normativa número 2.278, de agosto do ano passado, como se ela permitisse rastrear os gastos das pessoas. A Receita Federal esclareceu que essa regra apenas obriga as empresas de tecnologia financeira, conhecidas como fintechs, a seguirem as mesmas normas de transparência que os bancos tradicionais já cumprem desde 2015 para combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens. O órgão destacou que não recebe informações detalhadas sobre os valores, a origem ou o que cada cidadão compra. Essas notícias falsas voltaram a circular após vídeos publicados pelo deputado Nikolas Ferreira afirmarem que o governo monitoraria o Pix, o que levou o Fisco a emitir um novo alerta para evitar o pânico financeiro e a perda de confiança no sistema de pagamentos.
A nota também explicou que a medida aplicada às fintechs serve para evitar que essas instituições sejam usadas por criminosos para esconder patrimônio, conforme identificado em operações recentes da polícia. Além disso, a Receita Federal aproveitou para reforçar as mudanças reais no Imposto de Renda que começaram a valer em janeiro, informando que pessoas que ganham até 5 mil reais por mês estão isentas e que há descontos para quem recebe até 7.350 reais. O órgão reforçou que esses benefícios não têm relação com o Pix ou com a criação de novos impostos. Por fim, o Fisco alertou que a desinformação facilita a ação de golpistas que enviam mensagens falsas por redes sociais e WhatsApp para pedir pagamentos indevidos ou roubar dados, orientando a população a buscar informações apenas em canais oficiais e veículos de imprensa confiáveis.
