O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena estabelecida foi de 5 anos e 3 meses de prisão. A maioria dos ministros também se manifestou favorável à cassação do mandato da parlamentar, medida que só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do processo.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, contou com os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, totalizando seis votos pela condenação. O ministro Kássio Nunes Marques havia pedido vista do processo na segunda-feira (24), mas os demais prosseguiram com a análise. Cinco ministros ainda devem votar.

O caso remonta a 29 de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em via pública no bairro dos Jardins, em São Paulo, portando uma pistola 9 mm. Um de seus seguranças chegou a efetuar um disparo durante o episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também requereu o pagamento de multa de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento do porte de arma da parlamentar. Em sua defesa, Zambelli contestou a decisão do relator, alegando falta de oportunidade para defesa oral. Seu advogado, Daniel Bialski, afirmou que apresentará as provas necessárias no julgamento do mérito.

Não há data definida para a retomada do julgamento. Conforme o regimento interno do STF, o ministro Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo à pauta.