O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade manter o total de 513 deputados federais para as eleições de 2026. Durante uma sessão virtual, os ministros deliberaram sobre uma proposta do ministro Luiz Fux, que adiou para 2030 qualquer mudança na repartição das vagas da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (30/9), a maioria dos ministros, incluindo Gilmar Mendes, apoiou a decisão de Fux, que atendeu a um pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o número de assentos na Câmara fosse mantido para o próximo pleito, mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que sugeria o aumento do número de deputados.
A decisão de Fux foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que determinou que o Legislativo deveria se manifestar sobre a redistribuição das cadeiras até 30 de junho deste ano.
Minas ganharia mais um deputado caso STF não barrasse lei
Conforme a legislação atual, as 513 vagas deveriam ser redistribuídas com base na população dos estados. Segundo dados do censo do IBGE de 2022, sete estados experimentaram diminuição populacional e, por isso, corriam o risco de perder cadeiras.
Por conta da possível perda de representatividade, a proposta foi levantada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que é da Paraíba, um dos estados que teriam diminuição no número de deputados.
O projeto foi aprovado em 6 de maio por 270 votos a 207. Minas Gerais ganharia uma vaga e iria contar com 54 representantes.
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudaria porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Desta forma, o número de cadeiras na ALMG passaria de 77 para 78.
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