O Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) elogiou a influenciadora Virgínia Fonseca na audiência da ‘CPI das Bets’ nesta terça-feira (13). Ela prestou depoimento na manhã de hoje.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca permaneça em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, marcada para esta terça-feira, 13 de maio, às 11h, no Senado. A decisão atende a um pedido de salvo-conduto apresentado por seus advogados, que argumentam que ela está sendo investigada pela comissão.
A decisão permite que Virgínia não responda a perguntas que possam gerar autoincriminação. No entanto, ela deverá responder a questionamentos relacionados a terceiros eventualmente investigados. A influenciadora também terá direito à presença de sua defesa durante a oitiva e não poderá ser ameaçada de prisão. Segundo Gilmar Mendes, o direito ao silêncio é uma garantia constitucional e representa uma das formas de proteção da dignidade da pessoa humana.
A defesa de Virgínia afirma que, ao contrário do que sustenta a CPI, ela não é testemunha, mas sim alvo de investigação, uma vez que houve solicitação de quebra de sigilo bancário ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para os advogados, a concessão do salvo-conduto se justifica diante da possibilidade de responsabilização.
O depoimento da influenciadora foi solicitado pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. A parlamentar justificou o pedido alegando que Virgínia teria promovido casas de apostas por meio de campanhas publicitárias, utilizando sua ampla audiência nas redes sociais para alcançar o público.
A convocação ocorre em meio às apurações da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, que investiga influenciadores digitais suspeitos de divulgar plataformas de apostas online sem autorização legal, o que pode configurar crime contra a economia popular.
A CPI deverá continuar ouvindo outras pessoas ligadas à divulgação de sites de apostas considerados irregulares.
Veja o vídeo:
