A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira, 1º de novembro, uma notícia-crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação acerca de um suposto repasse de recursos financeiros provenientes do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo gerido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, destinados a um programa voltado ao combate ao “lawfare” e à censura no Brasil. A iniciativa da AGU ocorre após a publicação de uma reportagem pelo jornal britânico The Guardian, na quarta-feira, dia 31 de outubro, que revelou detalhes sobre essa suposta transferência de recursos.
Segundo a reportagem, o valor de aproximadamente US$ 1 milhão teria sido direcionado ao programa intitulado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (“Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”). O termo “lawfare” refere-se ao uso estratégico ou manipulação das leis, dos processos judiciais e dos procedimentos jurídicos com o objetivo de perseguir, enfraquecer ou eliminar adversários políticos, econômicos ou ideológicos, muitas vezes por meio de ações judiciais utilizadas como arma de disputa.
A AGU sustenta que a matéria jornalística levanta suspeitas de que esses recursos poderiam ter sido utilizados para financiar entidades e grupos no Brasil que atuam na promoção de ações contra instituições brasileiras, especialmente o Suprema Tribunal Federal (STF). Conforme o documento enviado às autoridades, a verba supostamente teria como objetivo explícito o financiamento de organizações da sociedade civil voltadas a desestabilizar e a atentar contra a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro. A narrativa da AGU aponta que esses grupos atuariam sob a justificativa de combater alegadas “extrapolações judiciais” e “censura” atribuídas ao STF, o que, na visão da pasta, reforça a preocupação com a influência externa.
O HRDF, criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1998, é considerado o principal programa de concessão de recursos do Departamento de Estado norte-americano. Sua finalidade é promover direitos humanos, fortalecer instituições democráticas e apoiar ativistas e organizações não governamentais (ONGs) em regiões de crise ou sob regimes autoritários. O fundo funciona, de forma estratégica, como uma espécie de “capital de risco” internacional, direcionado a ações de fortalecimento democrático e de defesa dos direitos humanos ao redor do mundo.
A revelação feita pelo The Guardian, segundo a AGU, reveste-se de particular gravidade diante do momento político atual do Brasil, marcado pelo processo eleitoral de 2026 e por episódios recentes de pressão externa sobre as instituições nacionais. A Advocacia-Geral afirma que, se comprovada a origem estrangeira dos recursos utilizados para financiar ações contra o Estado brasileiro, isso poderia indicar uma estrutura de ingerência externa nas questões internas do país, colocando em risco a soberania nacional e a autonomia do Poder Judiciário.
A denúncia da AGU reforça o alerta sobre possíveis tentativas de influência estrangeira no cenário político e institucional brasileiro, sobretudo em um período de forte disputa eleitoral e de tensões envolvendo o funcionamento das instituições democráticas. A investigação solicitada visa esclarecer a origem dos recursos, seus destinatários e os objetivos das ações financiadas, além de avaliar a veracidade das alegações de manipulação e de interferência externa em assuntos internos do Brasil.
