A dois dias do início do primeiro turno das eleições de 2024, o calendário eleitoral estabelece uma série de prazos e procedimentos que devem ser cumpridos nesta sexta-feira, dia 2 de outubro. Essas ações envolvem desde questões relacionadas à propaganda eleitoral até a verificação da integridade dos sistemas utilizados na votação, além de orientações específicas para o transporte de eleitores com dificuldades de mobilidade. O cumprimento dessas etapas é fundamental para garantir a transparência, segurança e regularidade do processo eleitoral que acontecerá neste domingo, dia 4 de outubro.
Entre as principais ações previstas para esta sexta-feira está o encerramento do prazo para a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, incluindo jornais e revistas. Essa regra, estabelecida pela legislação eleitoral, limita os anúncios publicitários a um período específico, visando equilibrar a disputa de informações e evitar desequilíbrios entre os candidatos. Além disso, é o último dia para a reprodução na internet de conteúdos de jornais impressos que contenham propaganda eleitoral, desde que respeitadas as regras estabelecidas para a campanha, garantindo o controle sobre a disseminação de conteúdos pagos.
No âmbito da logística de transporte, a Justiça Eleitoral deve confirmar até esta sexta-feira a disponibilidade do serviço de transporte especial destinado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não possuem meios próprios de deslocamento até os locais de votação. Essa medida também contempla populações específicas, como moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, assegurando o direito ao voto dessas populações vulneráveis.
Outro procedimento importante é a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fiscais, delegados e representantes de partidos, federações e coligações. Esses profissionais irão acompanhar a emissão da chamada “zerésima” do Sistema de Gerenciamento da Totalização, um relatório emitido antes da apuração dos votos, que demonstra a inexistência de registros prévios no sistema de totalização eleitoral, garantindo a transparência do processo.
Ainda nesta sexta-feira, a Justiça Eleitoral deve realizar a audiência para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados na transmissão e apuração dos votos. Essa avaliação pode ocorrer em computadores e dispositivos móveis que serão utilizados no dia da votação, de acordo com a logística definida pelos juízes eleitorais locais.
Partidos, federações e coligações também têm até o final desta sexta-feira para informar à Justiça Eleitoral os nomes de pessoas autorizadas a fiscalizar a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Os responsáveis por essa fiscalização devem fornecer um número de telefone celular com aplicativo de mensagens para facilitar o contato durante o processo eleitoral.
Por fim, a legislação estabelece regras específicas para a presença das Forças Armadas nos locais de votação. Até 5 de outubro, militares não poderão se aproximar ou ingressar nas seções eleitorais sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Para os demais locais, a regra determina que as forças militares permaneçam a pelo menos 100 metros das seções, a fim de preservar o sigilo do voto.
O primeiro turno das eleições ocorrerá neste domingo, dia 4 de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, em um processo que exige atenção a esses prazos finais para garantir a validade e a transparência do pleito.
