O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu nesta segunda-feira, 12 de novembro de 2023, negar a autoridade do Comitê de Clientes para substituir o escritório de advocacia responsável por representar as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Com essa decisão, mantém-se o escritório PGMBM, anteriormente conhecido como Pogust Goodhead, como representante legal de mais de 400 mil atingidos pelo desastre ambiental.

O Comitê de Clientes, criado em 2022 com o objetivo de atuar como intermediário entre as vítimas e o escritório Pogust Goodhead, havia solicitado à Justiça que a representação fosse transferida para o escritório americano Bailey Glasser International (BGI). A mudança, no entanto, foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior, que afirmou que o comitê não possuía autoridade para tomar tal decisão em nome de uma quantidade tão expressiva de clientes, nem para contratar um novo escritório de advocacia.

A decisão judicial reforça a posição de que a escolha da representação jurídica deve ser feita por critérios legais e não por decisão unilateral do comitê, especialmente considerando o impacto de mudanças dessa natureza em mais de 400 mil vítimas, incluindo questões relacionadas a custos, seguros e financiamentos que envolvem apólices específicas e inovadoras. A CEO do PGMBM, Alicia Alinia, declarou que o escritório não foi informado de maneira clara sobre como uma eventual mudança poderia afetar os clientes, o que agravaria a situação diante de um processo complexo e com implicações financeiras relevantes.

Desde sua criação, o Comitê de Clientes tem enfrentado dificuldades internas, agravadas pela saída de Thomas Goodhead, um dos fundadores do escritório Pogust Goodhead. Essa saída gerou atritos internos, levando a mais de 20 mudanças na equipe ao longo do tempo, o que contribuiu para a instabilidade na condução do caso.

Em nota oficial, o BGI lamentou a decisão do Tribunal Superior, manifestando sua decepção e reafirmando seu compromisso de apoiar as vítimas. Segundo o texto divulgado, o escritório continuará defendendo os interesses dos atingidos e avaliando junto a seus advogados as medidas cabíveis diante do resultado judicial, reforçando que seu compromisso com a luta por justiça permanece inalterado.

O processo judicial sobre o desastre de Mariana, que deixou 19 mortos e mais de duas mil pessoas desabrigadas, ainda está em andamento na Justiça inglesa. As vítimas buscam uma indenização total de aproximadamente 36 bilhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 251 bilhões, valor que foi solicitado à BHP, responsável por 50% da Samarco, operadora da barragem. A Justiça já declarou a BHP culpada pelo desastre, mas ainda não definiu o montante das indenizações para os mais de 400 mil atingidos, previsão que deve ocorrer a partir de abril do próximo ano.

Cabe destacar que as vítimas que aceitaram acordos de indenização no Brasil não integram o grupo que busca a representação na Justiça inglesa, o que reforça a complexidade e a magnitude do processo internacional em andamento.