O governo federal está em processo de análise de estratégias para promover uma oferta de crédito mais responsável e reduzir o elevado endividamento da população brasileira, que atualmente se encontra em níveis recordes. A preocupação central reside na alta das taxas de juros praticadas no mercado, que alimentam práticas de crédito consideradas predatórias, além de contribuir para o aumento do endividamento das famílias.
A discussão sobre o tema ganhou destaque com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no início de outubro, afirmou estar em diálogo com o Banco Central (BC) para implementar medidas que limitem a quantidade de cartões de crédito que uma pessoa pode possuir. Lula destacou que muitos bancos distribuem cartões não solicitados pelos clientes, prática que ele pretende restringir por meio de uma proibição.
No âmbito do Banco Central, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, reforçou a preocupação com o endividamento excessivo ao mencionar, durante uma coletiva em 24 de setembro, a necessidade de limitar ofertas predatórias de crédito. Segundo ele, práticas agressivas de oferta devem ser controladas para garantir maior sustentabilidade ao sistema financeiro e proteger os consumidores.
Em 2 de setembro, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central divulgou uma ata na qual anunciou a elaboração de um conjunto de medidas voltadas a conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras. O objetivo é mitigar riscos ao sistema financeiro e fortalecer a resiliência do crédito, especialmente diante do crescimento contínuo do endividamento.
Desde o início do mandato de Lula, o governo vem adotando ações para equilibrar o acesso ao crédito e combater práticas abusivas. Entre essas ações, estão a restrição a operações consideradas abusivas, como o refinanciamento de dívidas para desnegativar consumidores, além de programas de renegociação de dívidas. Um exemplo é o programa Desenrola 2.0, lançado em 4 de maio, que visa facilitar a recuperação de crédito mediante condições mais favoráveis de pagamento. Essa iniciativa é a segunda do governo nesse formato, sendo a primeira implementada em meados de julho de 2023.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2023, estabeleceu que operações de juros rotativos, a partir de 3 de janeiro de 2024, não poderiam ultrapassar 100% do valor original da dívida, uma medida para tentar limitar a cobrança de juros abusivos.
Apesar das ações de restrição, o governo também tem incentivado o crédito, especialmente por meio do programa Crédito do Trabalhador, lançado em março do ano passado. A iniciativa busca ampliar o acesso ao empréstimo consignado para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Simultaneamente às medidas de controle, o governo promove ações para estimular a educação financeira, estabelecendo que bancos perdoariam dívidas de até R$ 100 e destinariam 1% do valor renegociado para programas de educação financeira, como forma de promover maior conscientização entre os consumidores.
Dados do Banco Central revelam a gravidade do problema: em agosto, os juros do cartão de crédito atingiram 444,9% ao ano, o que representa uma das maiores taxas registradas. A concessão de crédito nesta modalidade, de janeiro a agosto, somou R$ 311 bilhões, com um aumento de 17,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, marcando um recorde. Ainda nesse período, o crédito pessoal, especialmente o consignado para beneficiários do INSS, cresceu 151%, totalizando R$ 70,3 bilhões, enquanto outros segmentos, como a aquisição de veículos e o parcelamento de cartão, também apresentaram aumentos expressivos.
De acordo com o relatório Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgado pelo Banco Central em setembro, o endividamento das famílias atingiu 49,9% em julho, um aumento de 1,1 ponto percentual em 12 meses. O comprometimento de renda, embora tenha se mantido estável em relação a junho, permaneceu elevado em 28,7%, indicando uma parcela significativa da renda das famílias destinada ao pagamento de dívidas.
As ações do governo visam equilibrar o acesso ao crédito e evitar práticas que possam comprometer a saúde financeira dos consumidores, ao mesmo tempo em que buscam fortalecer o sistema financeiro nacional diante do cenário de juros elevados e endividamento crescente.
