O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de empresas do setor de eventos inscritas no regime tributário do Simples Nacional, uma iniciativa que ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23/10) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, após reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Pereira, a decisão de Lula é de estender a política de perdão de dívidas, semelhante à aplicada aos microempreendedores individuais (MEIs), para empresas do setor de eventos que estejam inscritas no Simples. Ele destacou que essa medida visa aliviar uma situação de grande dificuldade enfrentada por essas empresas, que foram severamente penalizadas nos últimos anos, especialmente pelo impacto da pandemia de Covid-19. O ministro afirmou que o projeto está em fase de elaboração e que a intenção é que seja enviado ao Legislativo em breve.
O modelo do Simples Nacional, que será utilizado como base para o perdão, é considerado eficiente por facilitar a regularização de micro e pequenas empresas, reunindo até oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento mensal, conhecida como DAS. Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar por esse regime, que busca simplificar a burocracia tributária, oferecer alíquotas progressivas de acordo com o faturamento e promover a formalização de negócios, contribuindo para a arrecadação futura de tributos.
A iniciativa de Lula ocorre três dias após o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar a intenção de restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 como uma medida de apoio financeiro durante a crise provocada pela Covid-19, o Perse foi encerrado em 1º de abril de 2025, devido ao esgotamento do limite de recursos disponíveis, que totalizava R$ 15 bilhões. O programa também esteve sob investigação por possíveis irregularidades praticadas por algumas empresas beneficiadas.
Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reativar o Perse para atender aos setores de eventos culturais, shows e turismo, que, segundo ele, permanecem sufocados e endividados devido à crise econômica agravada pelas ações do atual governo. A proposta de Lula de perdoar dívidas no setor de eventos, portanto, ocorre em um momento de intensificação do debate sobre o apoio às atividades culturais e de entretenimento, que enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelos efeitos da pandemia e pela crise econômica.
