A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Carla Reis, afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do horário de votação, é “inexequível” no estado. Segundo ela, o tribunal não recebeu orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para executar a medida e, quando a determinação chegou, algumas urnas já haviam sido encerradas.
Em comunicado, Carla Reis informou que a Justiça Eleitoral do Amazonas tratou a votação como encerrada diante do fechamento de parte das urnas. A presidente do TRE-AM destacou que a chegada tardia da decisão impediu o cumprimento integral da determinação do STF, uma vez que determinados locais de votação já haviam concluído os trabalhos.
A decisão de Cristiano Zanin foi motivada por problemas no deslocamento de eleitores identificados pelas campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas relataram dificuldades relacionadas ao transporte público, o que poderia comprometer a chegada dos eleitores aos locais de votação dentro do horário inicialmente previsto.
Diante desse cenário, o horário de encerramento da votação foi atualizado para as 19h. A medida tinha como objetivo ampliar o período disponível para que os eleitores afetados por problemas no transporte público pudessem comparecer às urnas. No Amazonas, entretanto, a presidente do TRE afirmou que a decisão não chegou em tempo suficiente para ser aplicada integralmente.
Carla Reis também declarou que não houve registro de problemas relacionados ao deslocamento de eleitores no estado. A manifestação diferencia a situação do Amazonas das ocorrências apontadas pelas campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula e utilizadas como base para a decisão do ministro do STF.
Apesar de considerar a determinação inexequível nas circunstâncias em que foi recebida, a presidente do TRE-AM afirmou que o tribunal cumprirá integralmente qualquer orientação ou decisão que venha a ser emitida pelo TSE nas próximas horas. A declaração mantém a possibilidade de novas instruções da Justiça Eleitoral sobre os procedimentos a serem adotados no estado.
O episódio envolve a atuação conjunta das diferentes instâncias da Justiça Eleitoral e do Judiciário. Enquanto o STF determinou a extensão do horário de votação em razão dos problemas de transporte relatados em campanhas, o TRE-AM informou que não recebeu orientação do TSE antes do encerramento de algumas urnas. Por isso, segundo Carla Reis, a aplicação da medida ficou comprometida no Amazonas.
A presidente do tribunal reiterou, ainda, que a ausência de registros de dificuldades no deslocamento dos eleitores no estado foi considerada na condução dos trabalhos. Até a divulgação de novas orientações pelo TSE, o TRE-AM mantém o entendimento de que a votação foi encerrada nos locais em que as urnas já haviam sido fechadas.
