A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até as 19h deste domingo (25/10) o horário de votação nas eleições presidenciais pode provocar novos questionamentos na Justiça Eleitoral. Na avaliação do advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o fato de a determinação ter sido divulgada depois das 17h, quando parte das urnas já havia sido fechada, criou insegurança jurídica e poderá ser usado pelas campanhas derrotadas para contestar o resultado.

O horário regular de encerramento da votação era 17h. Segundo Rollo, a decisão de Zanin foi proferida depois das 17h05 e demorou a chegar às seções eleitorais. Com isso, muitas sessões já haviam encerrado os trabalhos quando receberam a ordem de ampliar o prazo. Para o advogado, a medida não teve o mesmo efeito em todo o país e abriu espaço para alegações de que a diferença de votos poderia ter sido influenciada pela prorrogação.

“Quem perder certamente vai usar isso, dizendo que perdeu por conta disso”, afirmou o especialista em entrevista ao portal LeoDias. Na avaliação dele, a discussão sobre a validade do processo deverá depender do resultado final e da reação dos candidatos e de seus apoiadores.

Eventual anulação dependeria da gravidade das irregularidades

Rollo explicou que a possibilidade de anular a eleição não ocorre automaticamente. Para que isso aconteça, seria necessário comprovar uma irregularidade grave, com potencial de interferir diretamente no resultado. Problemas pontuais no transporte de eleitores, isoladamente, não seriam suficientes para justificar uma nova votação.

A situação poderia ser diferente, segundo o advogado, caso fosse demonstrada uma ação deliberada para impedir que eleitores de determinado candidato chegassem aos locais de votação. Nesse cenário, a conduta poderia ser questionada por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral, instrumento destinado à apuração de possíveis abusos e interferências no processo eleitoral.

“Se foram episódios pontuais, não altera o resultado da eleição. Agora, se houve interferência deliberada em transporte público para que eleitores de um determinado candidato não fossem votar, isso, sim, anula a eleição”, declarou Rollo.

O especialista também afirmou que as campanhas derrotadas poderão apresentar questionamentos após a divulgação do resultado. No entanto, o uso da decisão do STF como argumento não significa que uma eventual contestação será aceita. A Justiça Eleitoral deverá analisar as provas, a extensão dos problemas e a relação entre as ocorrências e o resultado da disputa.

Eleitores que encontraram urnas fechadas teriam direito a comprovante

Um dos principais pontos de controvérsia envolve os eleitores que chegaram aos locais de votação após as 17h, mas encontraram as urnas fechadas antes de a decisão de prorrogação ser conhecida. De acordo com Rollo, quem compareceu ao local até as 19h deveria receber o comprovante de comparecimento, mesmo que não tivesse conseguido votar.

O documento, segundo a explicação apresentada pelo advogado, evitaria a necessidade de justificar a ausência. Caso a urna ainda estivesse funcionando, o eleitor poderia votar. Se a seção já tivesse encerrado os trabalhos, deveria receber o comprovante correspondente, embora não tivesse outra oportunidade de registrar o voto naquela eleição.

Rollo afirmou que não haveria, na prática, uma nova votação para esses eleitores. “Quem não conseguiu votar porque a urna fechou, não tem o que fazer. Não vota e acabou”, disse. Ele também ressaltou que a orientação tradicional da Justiça Eleitoral é que os eleitores se programem para votar com antecedência, reduzindo o risco de serem prejudicados por atrasos ou problemas de deslocamento.

Prorrogação ocorreu após pedidos relacionados ao transporte

A extensão do horário foi determinada depois de pedidos relacionados a dificuldades de transporte em diferentes regiões do país. A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a ampliação do prazo em municípios afetados por problemas no transporte público. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu medida semelhante para localidades atingidas por fortes chuvas e falta de energia elétrica.

Para o advogado, caberá às autoridades apurar se houve descumprimento da determinação judicial ou restrição deliberada do transporte de eleitores. Ele defendeu a responsabilização de quem eventualmente tenha impedido ou dificultado o deslocamento de pessoas com o objetivo de interferir na votação.

A decisão do STF também provocou a interrupção temporária da totalização dos votos, que já havia começado. Conforme Rollo, os dados das seções que encerraram a votação poderiam continuar sendo enviados aos tribunais regionais eleitorais, responsáveis pelo processamento das informações. A expectativa mencionada pelo especialista era de que, a partir das 19h, uma parcela significativa da apuração já estivesse disponível e permitisse identificar a tendência do resultado.

Especialista prevê “terceiro turno” na Justiça Eleitoral

Na avaliação de Rollo, o episódio pode prolongar a disputa para além da votação e da apuração. Ele classificou como inédita a ampliação do horário de votação em todo o território nacional por duas horas e afirmou que a medida tende a intensificar a judicialização de uma campanha que, segundo ele, já havia sido marcada por sucessivos conflitos nos tribunais.

O advogado chamou de “terceiro turno” a possibilidade de a disputa continuar na Justiça Eleitoral depois da divulgação do resultado. Segundo ele, a permanência dos questionamentos dependerá da disposição do candidato derrotado e de seus apoiadores em reconhecer ou contestar o resultado.

Apesar das críticas à forma e ao momento em que a prorrogação foi comunicada, a anulação das eleições não é consequência automática da decisão. Eventuais ações dependerão da apresentação de provas e da demonstração de que as irregularidades tiveram impacto relevante sobre o resultado. A análise final caberá à Justiça Eleitoral, responsável por avaliar as contestações e decidir sobre a regularidade do processo.