O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extensão do horário de votação até as 19h deste domingo (25/10), em todo o Brasil. A medida foi adotada após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, relatar dificuldades enfrentadas por eleitores no transporte público e pedir providências para garantir o deslocamento até as zonas eleitorais.

O horário regular de encerramento da votação é às 17h. Com a decisão, o recebimento dos votos deverá continuar por mais duas horas, até as 19h, segundo o horário de Brasília. A determinação alcança todas as seções eleitorais do país e deverá ser cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin. No despacho, ele afirmou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s deste domingo e que a urgência justificava a adoção imediata da medida.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, declarou Zanin.

A solicitação apresentada pela campanha de Lula foi protocolada às 15h42. Inicialmente, o pedido mencionava a extensão do horário de votação em nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

O requerimento foi motivado por relatos de problemas no transporte público, que estariam dificultando a chegada dos eleitores aos locais de votação. A preocupação apresentada era que parte do eleitorado não conseguisse alcançar as zonas eleitorais antes do encerramento previsto para as 17h.

Além de pedir a ampliação do horário nesses estados, a campanha também solicitou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informassem a existência de outras localidades que enfrentassem dificuldades semelhantes. A decisão do STF, no entanto, determinou a prorrogação em todas as seções eleitorais do Brasil.

Outra alternativa apresentada no pedido foi a distribuição de senhas a todos os eleitores que permanecessem nas filas às 17h. Essa medida teria como objetivo assegurar que os cidadãos já posicionados para votar não fossem prejudicados pelo encerramento do horário regular, diante dos problemas relatados no deslocamento.

A solicitação também incluiu a manutenção do transporte público gratuito, com a frota integral, por duas horas após o horário inicialmente previsto para o fim da votação. Além disso, foi pedido que as autoridades adotassem medidas contra pessoas que impedissem ou dificultassem a circulação dos eleitores até os locais de votação.

Com a determinação do ministro, o TSE fica responsável por dar cumprimento à extensão do horário. Assim, o encerramento do recebimento dos votos em todo o país passa das 17h para as 19h deste domingo, conforme o horário de Brasília.