O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27/10) que o governo federal apresentará propostas para buscar formalmente o centro da meta fiscal de 2027. Segundo ele, as medidas deverão ser encaminhadas por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), com o objetivo de eliminar dúvidas jurídicas sobre o compromisso do governo com o resultado previsto.
“Vamos buscar o centro da meta (fiscal), também de maneira formal. As medidas legais serão apresentadas (em um PLC) para isso e nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas”, disse Durigan.
A meta fiscal estabelecida para 2027 prevê um superávit equivalente a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões. O resultado representa uma diferença positiva entre as receitas e as despesas do governo. Pela regra em vigor, no entanto, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais ou para menos.
Com o intervalo permitido, a meta de 2027 será considerada cumprida caso o governo registre ao menos um superávit de R$ 36,6 bilhões. A definição está prevista no Arcabouço Fiscal, mecanismo que passou a vigorar em 2023 e estabelece parâmetros para a evolução das contas públicas e para o cumprimento das metas de resultado primário.
Até o momento, o governo federal tem trabalhado dentro do intervalo de tolerância, sem necessariamente alcançar o centro da meta fiscal. A sinalização apresentada por Durigan nesta terça-feira indica uma mudança de foco, com a intenção de adotar medidas que permitam perseguir o resultado cheio previsto para 2027, de R$ 73,2 bilhões.
Ministro classifica reação do mercado como movimento de posição
A declaração foi dada em um cenário de turbulência nos mercados financeiros após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira (26/10), a Bolsa registrou uma das maiores quedas de sua história, enquanto o dólar teve forte valorização diante das incertezas dos investidores sobre os próximos passos da política econômica.
Durigan afirmou que os movimentos observados no mercado representam uma “reação de posição”, e não uma resposta relacionada aos fundamentos da economia. O ministro também disse não acreditar que a oscilação tenha sido provocada especificamente por uma questão fiscal.
“A reação de ontem é uma reação mais de posição, dados os últimos dias das posições que o mercado adotou, a gente estava acompanhando muito de perto. Não é de fundamento a reação de ontem, é de posição. Hoje é um dia que está muito mais calmo do que o dia de ontem (segunda)”, declarou.
O ministro informou ainda que apresentou ao presidente Lula, na segunda-feira, as medidas adotadas em relação ao câmbio e aos juros dos títulos do Tesouro. De acordo com Durigan, as iniciativas tiveram como objetivo ajudar a contornar o ambiente de tensão nos mercados e reduzir os ânimos entre os investidores.
“Sempre relembrando o presidente a necessidade de a gente ter essa sinalização muito propositiva para o mercado e para o Congresso Nacional”, afirmou.
Investidores aguardam sinalização sobre política econômica
Nesta terça-feira, os mercados ainda operavam sob o impacto da reeleição do presidente. Investidores com aplicações no Brasil aguardavam uma sinalização de Lula sobre a política econômica a ser adotada no quarto mandato. Entre as principais preocupações está a condução das contas públicas, especialmente o controle dos gastos e da dívida pública, que apresentou crescimento importante nos últimos anos.
Outro sinal aguardado pelo mercado é a definição do nome que ocupará o Ministério da Fazenda. A escolha é considerada relevante para indicar a orientação econômica do governo e o grau de compromisso com o equilíbrio fiscal.
Na segunda-feira, o dólar fechou cotado a R$ 5,40, com alta de 8,21%. O desempenho ocorreu em meio ao ambiente de incerteza e à expectativa por medidas capazes de demonstrar a disposição do governo de controlar as despesas e administrar a trajetória da dívida.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de um superávit correspondente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 35 bilhões. O valor representa a sobra esperada entre a arrecadação e as despesas públicas. Também existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para o resultado anual.
Na prática, essa tolerância permite que a meta seja considerada cumprida mesmo que o resultado fique abaixo do centro estabelecido. O cumprimento pode ocorrer com um resultado equivalente a zero ou com um superávit de até R$ 68 bilhões, conforme os parâmetros apresentados na matéria.
