O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu, nesta quarta-feira (28), 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de afastamento cautelar de funções públicas em municípios do Sul de Minas. A operação investiga suspeitas de corrupção, fraude em licitações, superfaturamento e outras irregularidades em contratos públicos relacionados à prestação de serviços de limpeza urbana. Até o momento da divulgação das informações, um mandado de prisão preventiva ainda estava em cumprimento.
As medidas foram executadas em Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, Gonçalves e Varginha, com apoio das polícias Militar e Civil de Minas Gerais. A ação foi conduzida por equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, a investigação apura a possível atuação de uma organização criminosa ligada a um grupo empresarial do setor de limpeza urbana. A suspeita é de que a empresa tenha oferecido vantagens indevidas a agentes públicos municipais com o objetivo de obter benefícios na contratação e na execução de serviços para as prefeituras.
Entre os contratos analisados estão aqueles relacionados à coleta e ao transporte de resíduos sólidos, à destinação final do material em aterros sanitários e à locação de caminhões. As apurações também apontaram indícios de superfaturamento nos contratos firmados após os processos de contratação. O objetivo das medidas judiciais é reunir documentos e outros elementos que possam esclarecer a dinâmica dos contratos e a eventual participação dos investigados.
Investigações começaram em 2023
As apurações tiveram início em 2023, a partir de um procedimento conduzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O trabalho passou a abranger contratos firmados em municípios dos estados de Minas Gerais e de São Paulo, permitindo a análise de possíveis conexões entre empresas, agentes públicos e serviços contratados pelas administrações municipais.
Em São Gonçalo do Sapucaí, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 4 milhões. O valor corresponde aos contratos analisados no município no período entre dezembro de 2021 e abril de 2026. A estimativa está relacionada aos serviços de limpeza urbana incluídos na investigação e aos indícios de irregularidades identificados durante o levantamento realizado pelo Ministério Público.
Além da apuração sobre eventuais vantagens indevidas e fraudes em licitações, a operação busca verificar se houve direcionamento de contratos e cobrança de valores superiores aos que seriam adequados para os serviços prestados. Também deverão ser esclarecidas as responsabilidades individuais dos agentes públicos e dos representantes empresariais eventualmente envolvidos.
Os mandados de busca e apreensão e os afastamentos cautelares fazem parte da fase de coleta de provas. A operação ainda deverá avançar com a análise do material apreendido e com o prosseguimento das diligências. Até a divulgação das informações, o Ministério Público não havia apresentado a conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados nem informado o resultado final do cumprimento do mandado de prisão preventiva.
