A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura de um policial militar da reserva, de 58 anos, investigado pela morte de um policial penal em um bar no bairro Casa Branca, na região Leste de Belo Horizonte. O crime ocorreu em 12 de outubro deste ano. Após a conclusão do inquérito, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apontou que o disparo teria ocorrido em legítima defesa e sugeriu o arquivamento do caso.

A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do Tribunal do Júri, com base nos elementos reunidos durante a investigação. O magistrado considerou que o relatório final da Polícia Civil acolheu a versão apresentada pelo policial militar da reserva, que estava preso desde 13 de outubro.

Segundo o relato do investigado, ele estava deixando o bar quando foi abordado pelo policial penal. A vítima teria caminhado em sua direção e feito um movimento para sacar uma arma. Conforme essa versão, o policial militar foi empurrado, caiu de costas e só sacou a própria arma depois que o policial penal apontou o armamento em sua direção, enquanto ele ainda estava no chão.

O suspeito afirmou à Polícia Militar que, diante da aproximação da vítima, jogou-se no chão para se proteger e efetuou um disparo. O registro da ocorrência informa que, ao perceber que o policial penal havia sido atingido, ele tentou prestar socorro. Outros clientes do bar também participaram do atendimento inicial.

O policial penal foi levado com vida a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Uma testemunha ouvida pela Polícia Militar confirmou a dinâmica apresentada pelo investigado. De acordo com o depoimento, ela viu o policial penal sacar a arma e, logo depois, ouviu o disparo.

Investigação apontou legítima defesa

A Polícia Civil informou que o policial militar da reserva permaneceu no local após o disparo, pediu ajuda para a vítima, acionou a Polícia Militar e entregou aos agentes tanto a própria arma quanto a arma que pertencia ao policial penal. Esses elementos foram considerados no relatório final do inquérito.

Com base nos depoimentos, nas imagens analisadas e nos demais elementos reunidos, a PCMG concluiu que houve legítima defesa e recomendou o arquivamento da investigação. A perícia da corporação também esteve no local e realizou os procedimentos necessários para esclarecer a ocorrência.

Na decisão, o juiz afirmou que os elementos obtidos depois da conversão da prisão modificaram o cenário que havia fundamentado a manutenção da custódia. Segundo Roberto Oliveira Araújo Silva, a dúvida sobre a dinâmica dos fatos, que sustentava a prisão preventiva, foi esclarecida pelas testemunhas presenciais e pelas imagens, consideradas compatíveis com a versão apresentada pelo investigado.

O magistrado ressaltou, no entanto, que a decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a legítima defesa. De acordo com ele, a análise da eventual excludente de ilicitude cabe ao titular da ação penal e, posteriormente, ao próprio Tribunal do Júri. O juiz também destacou que a prisão preventiva precisa estar apoiada em fundamentos concretos e atuais.

Ministério Público avaliará arquivamento

O alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (29/10), depois de o policial militar da reserva permanecer preso por 16 dias. Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado para análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Caberá ao órgão decidir se concorda com a sugestão de arquivamento apresentada pela Polícia Civil ou se entende que a investigação deve prosseguir. Até essa avaliação, a decisão judicial permitiu que o investigado responda em liberdade, sem antecipar uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade pela morte do policial penal.

Quando a ocorrência foi registrada, o suspeito foi conduzido à delegacia e seria ouvido por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital. A perícia da Polícia Civil foi acionada ainda no atendimento inicial para reunir vestígios e auxiliar na reconstrução da sequência dos acontecimentos no bar do bairro Casa Branca.