O economista José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha à reeleição, defendeu mudanças na condução da política econômica e apoiou a proposta do economista André Lara Resende para integrar as decisões fiscais e monetárias no Brasil. Em um documento divulgado nesta segunda-feira (2), Gabrielli criticou políticas de “austeridade contra o eleitor” e afirmou que o país precisa ampliar o debate sobre alternativas para a gestão das contas públicas e dos juros.

Intitulado “Política fiscal para o fim de 2026 e para 2027 – Poucas lições tiradas do programa eleito com o presidente Lula”, o texto tem 11 páginas. Nele, Gabrielli celebra o que considera o fim da predominância do chamado “pensamento único” nas discussões econômicas e defende a análise de propostas que se afastem da política econômica atualmente adotada.

Entre as ideias destacadas pelo economista está a criação de uma estrutura mais ampla do que o Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de coordenar as políticas fiscal e monetária. Segundo Gabrielli, a falta de alinhamento entre decisões sobre gastos públicos e a definição da taxa básica de juros pode provocar conflitos de objetivos no curto prazo.

“Merece atenção especial a proposta de André Lara Resende de criação de um mecanismo mais amplo do que o CMN (Conselho Monetário Nacional) para coordenar a política monetária e fiscal no Brasil. O pior dos mundos é a situação de conflito de objetivos entre as duas políticas no curto prazo”, escreveu.

Encontro entre Lula e Lara Resende gera especulações

A discussão ganhou força depois que o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informou no domingo (1º) que Lula poderia se reunir com Lara Resende nesta segunda-feira. A possibilidade provocou especulações sobre os rumos da política econômica em um eventual quarto mandato do petista.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou, em entrevista à CNN Brasil, que houvesse uma reunião marcada entre o presidente e o economista. De acordo com Durigan, também não estavam sendo discutidas propostas de Lara Resende para serem apresentadas a Lula.

“É um tema fático. Não existe agenda marcada entre o presidente Lula e André Lara Resende. Não é uma questão de ser contra ou a favor. Não tem”, afirmou o ministro. Em seguida, acrescentou: “Não estamos discutindo nenhuma proposta do André Lara Resende para levar ao presidente”.

Mesmo com a negativa, as ideias de Lara Resende alimentaram o debate sobre possíveis divergências dentro do PT em relação à condução fiscal do governo. Um dos principais pontos da discussão é a possibilidade de estabelecer limites para a taxa básica de juros, a Selic.

Nas redes sociais, a ex-ministra Gleisi Hoffmann classificou o artigo de Lara Resende como “fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista” dos mercados contra a agenda fiscal do governo. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, tentou reduzir as especulações e ressaltou que Durigan é o principal interlocutor do governo na área econômica.

“As especulações na área econômica não colaboram com o país, e só fazem o jogo dos especuladores, dos oportunistas do mercado, aqueles que apostam contra o governo Lula, contra o futuro do país. O único que fala em nome do governo Lula na política econômica é o ministro Dario Durigan”, declarou Edinho Silva.

Gabrielli questiona foco exclusivo na austeridade

No documento, Gabrielli afirma que o país deve buscar alternativas para o ajuste das contas públicas que não representem, em sua avaliação, uma política de “austeridade contra o eleitor”. O economista também sustenta que as medidas adotadas não devem contrariar o programa apresentado por Lula durante a campanha eleitoral.

Embora reconheça a necessidade de discutir as contas públicas, Gabrielli avalia que medidas fiscais dificilmente seriam suficientes para compensar os gastos com os juros da dívida pública. Por esse motivo, ele considera relevante o debate sobre propostas alternativas, como a formulada por Lara Resende.

O coordenador do programa de governo de Lula também minimiza os riscos relacionados à solvência do país, apesar do crescimento da dívida pública nos últimos anos. No texto, ele concentra a análise na dívida líquida, em vez de dar o mesmo peso à dívida bruta.

A dívida bruta avançou cerca de 11 pontos percentuais desde o início de 2023 e chegou a quase 83% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida líquida, segundo o indicador citado por Gabrielli, corresponde a 69,3% do PIB. O economista considera esse nível compatível com o de países de dimensão econômica semelhante à brasileira.

Gabrielli também rejeita uma avaliação de excesso de preocupação com o endividamento em moeda estrangeira. Ele argumenta que mais de 90% da dívida pública está denominada em moeda nacional e que o Brasil dispõe de reservas internacionais elevadas.

“Do ponto de vista cambial, também não há por que se ter uma atitude de apavoramento, dado o fato de que mais de 90% da dívida ser em moeda nacional e o país dispor de enormes reservas cambiais”, afirmou.

Proposta prevê conselho para fiscal e monetário

André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, propõe a criação do Conselho de Política Fiscal e Monetária (CFMN). A estrutura teria a função de estabelecer metas conjuntas para as políticas fiscal e monetária em um horizonte de quatro a cinco anos.

O objetivo seria aproximar as decisões relacionadas às contas públicas das medidas adotadas pelo Banco Central na definição dos juros. Para Gabrielli, essa coordenação poderia evitar situações em que as políticas fiscal e monetária atuem em direções opostas no curto prazo.

O ponto mais controverso da proposta é a previsão de que a Selic seja mantida em uma faixa entre 3% e aproximadamente 5,5% ao ano. O piso corresponderia à meta de inflação, enquanto o teto teria como referência o crescimento nominal potencial estimado da economia brasileira.

Pelo modelo apresentado por Lara Resende, a taxa básica de juros só poderia permanecer fora desse intervalo em situações excepcionais, mediante autorização do conselho. A proposta também prevê um período de transição de 12 meses para reduzir a Selic a 7,5% ao ano.

Inicialmente, a taxa ficaria dois pontos percentuais acima do teto de 5,5%, como uma margem temporária de segurança. Essa diferença seria reduzida gradualmente até desaparecer. No documento, Gabrielli afirma que a discussão sobre mecanismos monetários heterodoxos, incluindo o tabelamento de juros, representa uma ampliação do debate econômico no país.

“Felizmente, alguns economistas de fora do governo se manifestaram publicamente pedindo mais progressividade na cobrança de impostos, adoção de novas formas de institucionalidade na relação entre política fiscal e política monetária e, inclusive, a adoção de mecanismos monetários heterodoxos, como o tabelamento de juros”, escreveu.

Ao concluir a análise, Gabrielli afirmou que a ampliação da discussão representa um avanço para a democracia. “Que bom que o debate se estabeleceu e aparentemente não há mais a onipresença do pensamento único. Viva a democracia!”, declarou.