Representantes de clubes brasileiros, entre eles Flamengo e Fluminense, defenderam nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das casas de apostas no mercado nacional. A sessão foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a Medida Provisória editada pelo Governo Federal para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território brasileiro.

O texto publicado em setembro ainda não se tornou definitivo. Para que a proibição seja efetivada, a medida precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional. Nas últimas semanas, clubes da elite do futebol brasileiro passaram a se manifestar contra a iniciativa e enviaram representantes à audiência realizada no STF.

Durante a sessão, Mattheus Reis e Montenegro, presidente do Fluminense, afirmou que o fim das apostas esportivas provocaria perdas significativas para o futebol, especialmente para agremiações com menor capacidade de arrecadação. Segundo ele, o Fluminense deixaria de receber R$ 200 milhões em receitas ao longo de um ano caso a proibição das bets seja mantida de forma definitiva.

Montenegro reconheceu que o endividamento de famílias relacionado às apostas representa um problema, mas argumentou que a medida também poderia causar desemprego no setor esportivo. Na avaliação do dirigente, os impactos seriam mais severos entre clubes menores, que dependem de diferentes fontes de receita para manter suas atividades.

“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, principalmente nas agremiações menores com essa perda de receita”, afirmou o presidente do Fluminense.

O dirigente também questionou como os clubes conseguiriam preservar suas estruturas caso a receita proveniente das apostas fosse eliminada. “O ponto que me chamou atenção é que ouvi muito se falar sobre o drama das famílias, o drama do endividamento. Isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também existe um drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?”, declarou.

Antes da manifestação do representante do Fluminense, Flávio Willeman, vice-presidente geral do Flamengo, também criticou a Medida Provisória. Ele afirmou que a queda nas receitas afetaria não apenas o futebol profissional, mas toda a estrutura do clube, incluindo as modalidades esportivas olímpicas.

De acordo com Willeman, o Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderiam ser prejudicados caso ocorra uma redução aproximada de R$ 430 milhões nas receitas anuais relacionadas ao futebol e aos esportes olímpicos. O dirigente destacou ainda que o clube assumiu compromissos financeiros com base nos contratos firmados enquanto as apostas eram permitidas pela legislação vigente.

“Foi com base nesses contratos que o Flamengo planejou a sua estrutura financeira para os anos seguintes. O Flamengo se organizou financeiramente para os quatro ou cinco anos com base nos contratos assinados de acordo com a legislação vigente”, explicou Willeman.

O vice-presidente geral acrescentou que o clube contraiu obrigações com atletas e funcionários considerando a regulamentação das apostas no país. “O Flamengo acreditou que o Brasil regulou as apostas”, concluiu.

Na abertura da audiência, Luiz Fux defendeu que as casas de apostas sejam banidas do território nacional. O ministro assumiu a relatoria do caso por prevenção, já que conduz outras ações relacionadas às leis que regulamentavam as apostas online no Brasil.