O plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (3), em Brasília, a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A mudança pretendia alterar a idade mínima para responsabilização penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, os senadores aprovaram, em dois turnos, o mérito da PEC sem incluir a discussão sobre o tema, que deverá ser analisado posteriormente por meio de uma proposta paralela.

A retirada do assunto ocorreu após a análise de duas emendas apresentadas durante a tramitação da proposta. As sugestões tinham conteúdos diferentes, mas ambas buscavam modificar a regra atualmente prevista para a maioridade penal. O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o tema não fosse incorporado ao texto principal e fosse discutido em uma proposição específica.

O parecer do relator foi aprovado por 38 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Com esse resultado, a maioria dos senadores decidiu separar a discussão sobre a idade de responsabilização penal do restante da PEC da Segurança. A votação também confirmou a aprovação do mérito da proposta constitucional em dois turnos, sem que as mudanças relacionadas à maioridade penal fossem incluídas no texto.

Emenda previa redução para 14 anos em crimes específicos

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto estabelecia critérios diferentes conforme a natureza do delito. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta previa a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos.

Nos demais delitos, a emenda determinava a redução da idade para 16 anos. Dessa forma, a sugestão criava duas faixas de responsabilização: uma mais baixa, de 14 anos, para os crimes considerados mais graves no texto, e outra de 16 anos para os demais casos.

Outra proposta limitava mudança a crimes hediondos

A segunda emenda foi protocolada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). A proposta era mais restrita do que a apresentada por Rogério Marinho e previa a redução da maioridade penal para 16 anos somente nos casos de crimes hediondos.

As duas emendas foram discutidas no contexto da votação da PEC da Segurança, mas o relator Rogério Carvalho argumentou que a questão deveria ser tratada separadamente. Ao acolher esse entendimento, o Senado aprovou o encaminhamento do debate para outra proposta, mantendo a PEC da Segurança sem a alteração da maioridade penal.

Assim, a votação desta terça-feira não encerrou a discussão sobre a possibilidade de reduzir a idade penal. O tema foi apenas retirado da proposta em análise e deverá voltar a ser debatido no Congresso por meio de uma iniciativa própria.