O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu o apoio unânime dos senadores, superando o mínimo de 49 votos exigido para a aprovação. A proposta aprovada corresponde ao parecer apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sem a inclusão de emendas que tratavam da redução da maioridade penal.

Antes da votação do texto principal, os senadores decidiram não incluir na pauta as emendas que alteravam a idade mínima para responsabilização penal. Com isso, a discussão sobre a redução da maioridade penal ficou fora da PEC da Segurança Pública aprovada no primeiro turno.

Entre as medidas que estavam em discussão estava a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos. Também foi considerada uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), com uma alteração mais restrita: a redução seria aplicada apenas a pessoas envolvidas em crimes hediondos.

A base governista defendeu que a maioridade penal seja analisada em uma proposta específica, separada da PEC da Segurança Pública. A avaliação apresentada pelos governistas é de que o tema é sensível e, por isso, deveria ser tratado em uma discussão própria, sem ser incorporado ao texto aprovado nesta terça-feira.

A sessão foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com a aprovação unânime em primeiro turno, os senadores deram continuidade à tramitação da proposta na própria sessão e iniciaram a votação em segundo turno logo depois da primeira análise.

O intervalo tradicional entre os dois turnos não foi aplicado neste caso. Em outubro, o plenário do Senado havia aprovado um calendário especial para a votação da PEC, permitindo que a segunda etapa fosse realizada imediatamente após a primeira. A decisão dispensou a necessidade de aguardar o prazo normalmente previsto entre as duas votações.

A aprovação em primeiro turno representa o avanço do texto relatado por Rogério Carvalho sem as alterações relacionadas à maioridade penal. Dessa forma, a proposta de segurança pública seguiu para a segunda votação com o conteúdo do parecer aprovado pelos senadores e sem as emendas defendidas por Rogério Marinho e Camilo Santana.