A classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, da Record TV, voltou a ser livre depois que o Ministério da Justiça revisou a decisão que havia atribuído à produção a faixa etária de 12 anos. A mudança inicial foi anunciada em 28 de outubro, mas o Governo Federal restabeleceu a classificação livre nesta terça-feira (3), reacendendo o debate sobre os critérios usados na avaliação de conteúdos audiovisuais e sobre as condições que permitem a revisão de uma decisão administrativa.

A classificação indicativa é uma atribuição da União, prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o procedimento é conduzido por órgãos ligados ao Ministério da Justiça, com base em parâmetros estabelecidos em normas específicas.

De acordo com o advogado Hudson Oliveira, especialista em direito religioso, a classificação pode ser solicitada por quem pretende transmitir determinado conteúdo ou realizada de ofício pela própria administração pública. A avaliação também pode ser revista posteriormente, caso sejam identificados elementos que justifiquem uma nova análise.

O advogado explica que a Portaria nº 1.048 estabelece quatro eixos temáticos centrais para a classificação: violência, sexo ou nudez, drogas e interatividade. Cada um desses grupos possui subdivisões, que precisam ser consideradas pelos responsáveis pela análise antes da definição da idade recomendada para o conteúdo.

No caso dos desenhos bíblicos, Hudson Oliveira aponta que a decisão inicial não apresentou detalhes suficientes sobre os motivos que levaram à classificação de 12 anos. Segundo ele, a portaria responsável pela mudança não esclareceu quais episódios ou elementos específicos da produção teriam fundamentado a restrição.

O especialista também destaca que a classificação não deve ser definida com base em um trecho isolado. Conforme a legislação mencionada por ele, é necessária uma avaliação completa do conteúdo, considerando o conjunto da produção e os elementos presentes nos episódios analisados.

A advogada Isabela Dário, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a classificação indicativa pode ser alterada mesmo depois da primeira avaliação. Em linhas gerais, o procedimento administrativo pode começar quando o responsável pela produção apresenta o conteúdo ao Ministério da Justiça e solicita a análise para uma determinada faixa etária.

Segundo Isabela, as regras passaram por atualizações, especialmente em razão da criação de novos parâmetros voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A classificação leva em conta as características da obra e pode resultar em mudanças na idade recomendada.

A advogada ressalta, porém, que a definição inicial não ocorre por iniciativa exclusiva do Ministério da Justiça. De acordo com ela, cabe à empresa privada ou ao responsável pelo programa apresentar o conteúdo e solicitar a classificação correspondente.

No caso específico de “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, o Ministério da Justiça informou que a revisão foi realizada de ofício. A pasta identificou que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.

Os especialistas também diferenciam a classificação indicativa de uma proibição de acesso. A indicação de idade funciona como uma orientação para pais e responsáveis, que devem avaliar se determinado conteúdo é adequado às condições e à maturidade de cada criança. Dessa forma, a faixa etária não representa, necessariamente, uma interdição absoluta da obra.

Isabela Dário também destaca que a legislação brasileira garante a liberdade de crença e o direito dos responsáveis de orientar a formação religiosa dos filhos. Na avaliação de conteúdos religiosos, segundo a advogada, é necessário considerar as características culturais e históricas das narrativas apresentadas.

A análise do Ministério da Justiça, portanto, deve levar em conta não apenas os elementos identificados na obra, mas também o contexto em que eles aparecem. Na revisão dos desenhos bíblicos, a pasta considerou o contexto cultural e religioso das histórias, além de fatores atenuantes relacionados à estética infantil da animação e à representação fantasiosa da violência.

A produção reúne 36 episódios com passagens do Antigo e do Novo Testamento. Após a nova análise anunciada nesta terça-feira (3), o programa voltou a receber classificação livre.