O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões firmados por empresas estatais com clubes de futebol mineiros. A decisão é liminar e atende a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Gontijo de Azevedo (Republicanos), que questionou o uso de recursos públicos para financiar equipes esportivas enquanto o Estado enfrenta dificuldades financeiras.
A medida cautelar envolve contratos das empresas Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas com Atlético, Cruzeiro e América. O caso foi analisado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que identificou indícios de possíveis irregularidades e levantou dúvidas sobre a justificativa empresarial para a celebração dos acordos.
Entre os pontos questionados estão a ausência de estudos técnicos que fundamentem os contratos, a falta de critérios objetivos para definir os valores destinados a cada clube e a inexistência, até o momento, de comprovação clara sobre o retorno financeiro ou institucional esperado pelas empresas estatais.
Com a decisão, as companhias ficam impedidas de assinar novos contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até que o mérito da representação seja julgado ou que a liminar seja eventualmente revogada. Nos casos em que os contratos já tenham sido formalizados, o TCE determinou a interrupção imediata de pagamentos, transferências e quaisquer outros desembolsos relacionados aos acordos.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 48 horas. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária, conforme estabelecido na decisão cautelar.
Questionamento sobre prioridades do Estado
Na representação, Cleitinho criticou a destinação de mais de R$ 30 milhões das estatais para clubes de futebol. O governador eleito afirmou que reconhece a importância do esporte, mas defendeu que os recursos públicos sejam direcionados a outras prioridades diante da situação financeira de Minas Gerais.
“Não posso aceitar como governador, pegar mais de R$ 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar em time de futebol. Todo mundo sabe o amor que eu tenho por futebol. Só que a gente tem outras prioridades. E tenho certeza que o torcedor de Atlético, Cruzeiro e América e todo mineiro vai me apoiar”, declarou Cleitinho.
A decisão do TCE-MG não encerra a análise sobre a legalidade dos contratos. Por se tratar de uma medida liminar, o entendimento é provisório e poderá ser mantido, alterado ou revogado após a avaliação definitiva do caso pelo Tribunal.
Valores anunciados pelo Governo de Minas
O pacote de patrocínios, no valor total de R$ 32 milhões, foi anunciado em setembro deste ano pelo Governo de Minas. Na ocasião, o governador Mateus Simões (PSD) afirmou que a iniciativa tinha como objetivo evitar uma quebra imediata no fluxo financeiro dos clubes após o fim dos repasses realizados por casas de apostas, em razão da proibição das “bets” no Brasil.
De acordo com o governo estadual, Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América teria direito a R$ 2 milhões. Posteriormente, o programa seria ampliado para dois clubes do interior de Minas Gerais: Athletic e Uberlândia, que também mantinham patrocínios vinculados a casas de apostas.
