O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 108 mil à Expresso Adamantina após identificar irregularidades no serviço de transporte coletivo entre Belo Horizonte e São Paulo, nos dois sentidos. Entre os problemas registrados estão atrasos, descumprimento de horários, uso de veículos diferentes dos previstos e ônibus em condições inadequadas para a operação.

A penalidade foi definida a partir de informações encaminhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi acionada pelo órgão de defesa do consumidor para verificar a prestação do serviço pela empresa. Os dados reunidos pela agência abrangem o período de 1º de janeiro de 2025 a 21 de abril de 2026.

Durante esse intervalo, a ANTT realizou 1.155 fiscalizações em operações da Expresso Adamantina. As ações consideraram todas as operações da empresa e resultaram na emissão de 1.596 autos de infração. Os documentos registraram diferentes tipos de irregularidades encontradas pelos fiscais no decorrer das atividades de transporte de passageiros.

No recorte específico das linhas que fazem a ligação entre as capitais mineira e paulista, foram realizadas 40 fiscalizações. Nessas ações, os agentes lavraram 41 autos de infração. O levantamento mostra que parte significativa das ocorrências estava associada à estrutura e aos equipamentos dos veículos: 10 autuações foram motivadas por defeitos ou pela falta de itens obrigatórios nos ônibus utilizados nas viagens.

Os atrasos também foram apontados entre as falhas. Ao todo, oito autos de infração foram emitidos por problemas relacionados ao horário das viagens. Além disso, a fiscalização identificou situações de descumprimento do quadro de horários informado pela empresa, substituição do tipo de veículo previsto para os trajetos e circulação de ônibus classificados como em más condições de uso.

Órgão apontou falhas na qualidade do transporte

Para o Procon-MPMG, o conjunto das ocorrências demonstrou que o serviço oferecido pela Expresso Adamantina não atendia adequadamente às condições esperadas para o transporte coletivo. O órgão considerou a prestação ineficiente e de má qualidade, levando em conta tanto a quantidade de irregularidades constatadas quanto os efeitos delas sobre a operação das linhas entre Belo Horizonte e São Paulo.

A multa foi aplicada no âmbito de um processo administrativo instaurado pelo Procon. A empresa foi intimada a se manifestar durante a tramitação do procedimento, mas, segundo o órgão, não apresentou defesa. A ausência de manifestação não encerra, contudo, as possibilidades de contestação da decisão: ainda está aberto o prazo para que a Expresso Adamantina recorra da penalidade.

A reportagem procurou a empresa para obter esclarecimentos sobre os autos de infração, a multa de R$ 108 mil e a informação de que não houve apresentação de defesa no processo administrativo. Até a publicação da matéria, porém, não havia recebido resposta.