O Superior Tribunal Militar (STM) deve transferir para 2027 a análise dos pedidos de perda de posto e patente apresentados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. A previsão mais recente representa uma mudança em relação à expectativa anterior de que os processos fossem julgados depois das eleições de outubro. Até o momento, não há data definida para a apreciação dos casos.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, estão sob análise do tribunal o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os cinco foram condenados pelo STF no processo que tratou do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Os pedidos foram encaminhados ao STM pelo Ministério Público Militar em fevereiro deste ano. A iniciativa ocorreu depois de o Supremo determinar que a Justiça Militar examinasse a situação funcional dos militares condenados. Desde então, os processos tiveram pouca movimentação divulgada publicamente. Segundo o tribunal, ainda estão sendo realizadas diligências determinadas pelos gabinetes dos relatores responsáveis pelos casos.
A expectativa inicial no STM era que os julgamentos fossem realizados após as eleições de outubro. Essa previsão, contudo, não se confirmou. A sinalização atual é de que a análise seja postergada para 2027, sem indicação de um mês ou de uma sessão específica para o julgamento dos pedidos.
Processos não reavaliam condenações do STF
A tramitação na Justiça Militar decorre das condenações impostas pelo Supremo, e não representa uma nova análise dos crimes ou das penas estabelecidas pelo STF. Pela Constituição, militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão precisam ser submetidos a um procedimento destinado a verificar se ainda possuem condições de permanecer no oficialato.
Nessa avaliação, o STM deverá decidir se os condenados continuam aptos a manter seus postos e patentes. Se o tribunal entender que eles não podem permanecer nas Forças Armadas, poderá determinar a perda desses títulos, medida que implica o desligamento definitivo da carreira militar.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Entre os demais militares, as condenações variam de 19 a 26 anos. Foram essas sentenças definitivas que levaram o Ministério Público Militar a apresentar os pedidos de perda de posto e patente ao Superior Tribunal Militar.
Decisão também pode alterar pagamentos
Enquanto os processos não forem concluídos, os militares continuam recebendo remuneração, apesar de estarem na reserva. Em setembro, o valor pago a Bolsonaro foi de R$ 13.440,97.
No mesmo período, Almir Garnier recebeu R$ 39.278,37. A remuneração de Augusto Heleno foi de R$ 39.864,13, enquanto Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto receberam, cada um, R$ 38.542,82.
Uma eventual perda das patentes interromperia o pagamento da remuneração aos militares. A legislação, porém, prevê que os dependentes ainda possam ter direito a uma pensão por meio do mecanismo conhecido como “morte ficta”.
Assim, o julgamento no STM terá efeitos que ultrapassam a permanência formal dos militares no oficialato. A decisão também poderá definir as consequências funcionais e financeiras das condenações do STF, incluindo a continuidade ou a interrupção dos pagamentos atualmente recebidos pelos alvos dos processos.
