O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que o Senado não deverá avançar na análise da redução da maioridade penal antes que a Câmara dos Deputados conclua sua própria avaliação sobre o tema. Com isso, ficam suspensas, por enquanto, as articulações para acelerar a tramitação da proposta na Casa e levá-la diretamente ao plenário, sem a apreciação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A antecipação da votação vinha sendo discutida por parlamentares do governo e da oposição. A estratégia considerada pelos senadores era aprovar um requerimento de calendário especial, mecanismo que permitiria retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tramitação convencional e encaminhá-la diretamente ao plenário.

Alcolumbre, no entanto, optou por aguardar o andamento da matéria na Câmara. Segundo ele, não seria adequado “atropelar” a prerrogativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduz a tramitação inicial da proposta entre os deputados.

De acordo com o presidente do Congresso, Motta assumiu o compromisso de levar a PEC à votação na Câmara ainda em novembro. Alcolumbre também declarou que, se o texto for aprovado pela comissão especial responsável pela análise da proposta, poderá colocar a matéria em pauta no plenário do Senado no dia seguinte.

A decisão estabelece uma ordem de tramitação entre as duas Casas. Assim, a Câmara deverá concluir a etapa atualmente em curso antes que os senadores iniciem a discussão em plenário. O Senado, portanto, não pretende se antecipar à análise dos deputados, embora mantenha a possibilidade de votar rapidamente a proposta depois que ela avançar na Câmara.

Emendas sobre a maioridade penal foram separadas da PEC da Segurança Pública

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo impulso durante a análise, no Senado, da PEC da Segurança Pública. Emendas que tratavam do assunto chegaram a ser apresentadas durante a votação, mas foram retiradas do texto principal para impedir que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

Uma eventual devolução da PEC da Segurança Pública à Câmara poderia atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem as emendas relacionadas à maioridade penal, o texto principal foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado na terça-feira (3).

Senadores contrários à inclusão do tema sustentaram que a mudança na idade mínima para a responsabilização criminal seria um “objeto estranho” dentro da proposta voltada à estrutura da segurança pública. A retirada das emendas permitiu que o texto principal prosseguisse sem alterações que exigissem nova análise pelos deputados.

Após a exclusão, o plenário do Senado aprovou um requerimento para que as emendas fossem convertidas em PECs independentes. As propostas deverão tramitar conjuntamente, mas permanecerão separadas do texto principal da PEC da Segurança Pública, sem interferir na matéria que trata da estrutura do setor.

Comissão especial da Câmara avalia alcance da mudança

A redução da maioridade penal está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), informou que pretende apresentar seu parecer para votação no colegiado ainda durante este mês.

Entre as decisões que deverão ser tomadas pelos deputados está o alcance da eventual alteração. A comissão precisará definir se a redução da maioridade penal será aplicada a qualquer crime ou se ficará limitada aos crimes hediondos. Essa escolha influenciará o conteúdo final da proposta e os próximos passos de sua tramitação.

Somente depois da conclusão da análise na comissão especial Alcolumbre pretende encaminhar a PEC ao plenário do Senado. A posição anunciada nesta quarta-feira mantém a Câmara como a primeira Casa responsável pela avaliação do texto e condiciona o avanço da votação entre os senadores ao compromisso de Hugo Motta de analisar a matéria em novembro.