O governo federal aprovou uma lista com 27 minerais considerados prioritários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5/11), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A relação aprovada pelo conselho servirá como referência para a aplicação dos instrumentos de fomento previstos na legislação que instituiu a política nacional. Com a definição, o governo pretende concentrar recursos e ações em minerais avaliados como relevantes para a soberania brasileira, para o processo de industrialização e para a ampliação da presença do país nas diferentes etapas das cadeias produtivas.

Os 27 minerais foram distribuídos em três classes. A organização considera o peso estratégico de cada recurso para os objetivos nacionais e reúne elementos relacionados à segurança de abastecimento, à capacidade de desenvolvimento econômico e à posição do Brasil no mercado e nas cadeias de produção.

Entre os aspectos analisados pelo colegiado estão o risco geopolítico relacionado à oferta, a concentração da produção mundial em determinadas regiões, a existência ou não de materiais capazes de substituir esses minerais, a participação brasileira nas cadeias produtivas e o nível de dependência e vulnerabilidade do país.

Esses critérios permitem avaliar quais recursos podem causar maior impacto sobre a economia brasileira em caso de dificuldades de acesso, redução da produção ou interrupções no fornecimento. A classificação também deverá orientar a forma como os mecanismos de apoio previstos na PNMCE serão aplicados pelo governo.

Lista poderá ser revisada pelo conselho

A relação aprovada não é definitiva. Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o CIMCE poderá alterar a lista sempre que houver necessidade. A possibilidade de revisão permite que a política acompanhe eventuais mudanças nas condições do mercado, no cenário geopolítico internacional ou nas prioridades brasileiras de industrialização.

Com isso, a definição dos minerais prioritários poderá ser atualizada conforme sejam identificadas novas condições de risco, dependência ou relevância econômica. A revisão também poderá refletir alterações na posição do Brasil dentro das cadeias produtivas ligadas a esses recursos.

Lei prevê financiamento e incentivos fiscais

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro passado. A legislação criou mecanismos de financiamento e incentivos fiscais destinados a empresas interessadas em investir no desenvolvimento do setor mineral.

A proposta busca ampliar o tratamento dado a esses recursos no Brasil e estimular as várias fases da cadeia produtiva. Além da extração, a política prevê atenção à pesquisa, à produção e à transformação dos minerais, com o objetivo de fortalecer atividades que agreguem valor aos materiais dentro do território nacional.

A aprovação da lista pelo CIMCE oferece ao governo uma base para direcionar os instrumentos de fomento estabelecidos pela lei. A prioridade de cada mineral será considerada de acordo com a classe em que foi incluído e com os critérios utilizados pelo conselho para medir sua importância estratégica.

CIMCE reúne representantes de diferentes setores

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos reúne órgãos do governo federal, representantes de estados e municípios, integrantes do setor privado e instituições de ensino superior.

O colegiado é responsável por coordenar, planejar e acompanhar a implementação da nova política nacional. Entre suas atribuições está o monitoramento das medidas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos, além da articulação entre os diferentes setores envolvidos no desenvolvimento da cadeia mineral brasileira.