Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, moradores e comunidades atingidas realizam até esta sexta-feira (6) uma jornada de mobilização em diferentes cidades do estado. O movimento cobra a reparação integral dos danos socioambientais e exige participação popular nos novos acordos de indenização.

Os atos acontecem em Mariana, Governador Valadares e Belo Horizonte. A programação inclui reuniões políticas, homenagens às vítimas e uma caminhada na capital.

O rompimento da barragem da Samarco destruiu a comunidade de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas. Ao todo, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram e atingiram mananciais como o Rio Doce até chegar ao oceano. Onze anos depois, as medidas de reparação e compensação pelos danos causados pela tragédia continuam em andamento.

Acordo de Mariana

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o novo acordo do Rio Doce prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse total, R$ 100 bilhões estão sendo destinados a políticas públicas por meio de repasses aos governos federal, estaduais e municipais.

Segundo a Samarco, desde 2015 foram aplicados R$ 82,6 bilhões em ações de reparação. No mesmo período, mais de 648 mil pessoas foram indenizadas, de acordo com a empresa.

Além das indenizações e das medidas de recuperação ambiental, a preservação da memória das comunidades atingidas também faz parte do processo de reparação. Em Bento Rodrigues, a Capela de Nossa Senhora das Mercês, que serviu de refúgio para moradores durante a tragédia, está na fase final de restauração.

Construída no fim do século 18, a igreja é considerada um símbolo de fé, resistência e memória para os antigos moradores. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na recuperação artística das obras. A restauração é custeada com recursos dos acordos de reparação e gerenciada pela arquidiocese local. A previsão é que a capela seja entregue em abril de 2027.

Mesmo durante as obras, o entorno da igreja continua sendo utilizado pelos antigos moradores para celebrações religiosas e sepultamentos, mantendo os vínculos da comunidade com o território atingido.

Decisão criminal

Em novembro de 2024, a Justiça Federal havia absolvido a Samarco pelo rompimento da barragem. A decisão justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso.

Em setembro deste ano, a Justiça reverteu a decisão e condenou a Samarco e três pessoas físicas por crimes relacionados à tragédia. O relator, juiz federal Michael Procópio, atendeu em parte aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas. Os desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro acompanharam o voto.

Daviély Rodrigues Silva e Germano Silva Lopes, que eram gerentes da Samarco à época do desastre, foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Wagner Milagres Alves, então gerente-geral de operação de minas, foi sentenciado a sete anos, três meses e 15 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A decisão cabe recurso.