O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em tramitação 21 ações relacionadas às eleições presidenciais de 2026, mesmo após o encerramento do segundo turno. Os processos questionam condutas atribuídas a candidatos e integrantes de chapas que disputaram a Presidência da República e envolvem suspeitas de abuso de poder político e econômico, além de alegações de uso da estrutura pública e de práticas eleitorais irregulares.

A representação mais recente foi apresentada pelo Partido Novo e levou à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda contesta a edição de medidas provisórias e decretos que, segundo sua argumentação, ampliaram benefícios sociais e econômicos ao longo do ano eleitoral.

O Novo pediu a cassação da chapa formada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o prosseguimento da ação. Na decisão, o magistrado avaliou que a representação reúne os requisitos legais necessários para ser analisada pelo TSE.

De acordo com o partido, o presidente teria empregado atos do governo federal para beneficiar sua campanha à reeleição. A sigla afirma que Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. Na avaliação do Novo, as medidas criaram ou ampliaram benefícios destinados à população e incluíram iniciativas com potencial de forte repercussão popular.

Campanha de Flávio Bolsonaro apresentou 11 ações ao TSE

Entre os processos que integram o conjunto analisado pela Corte estão 11 ações protocoladas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa presidencial. Uma das iniciativas foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e questiona a conduta da empresa Meta diante de uma suposta atuação coordenada do canal “Exército de Lula”. Conforme a alegação apresentada, o canal seria comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A campanha de Flávio também levou à Justiça Eleitoral questionamentos sobre uma suposta manipulação de resultados de busca nas plataformas Google e X. Em outra frente, PL e Novo apresentaram duas ações contra Lula e Alckmin por alegado abuso de poder relacionado ao desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola de samba teria homenageado o presidente em um samba-enredo apresentado em fevereiro.

O partido de Flávio Bolsonaro ainda contestou medidas autorizadas pelo governo federal durante o período de campanha. Para a legenda, o presidente teria utilizado a máquina pública com a finalidade de favorecer sua candidatura à reeleição.

Após o segundo turno, encerrado com a vitória do candidato do PT, Flávio Bolsonaro colocou em dúvida o resultado das urnas e declarou que pretendia pedir a anulação da eleição. O senador também criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação em locais onde ainda havia urnas abertas.

Flávio afirmou, ainda, que fiscais do PL teriam sido retirados da sala-cofre. Posteriormente, aliados recomendaram que o senador adotasse uma postura mais ponderada ao tratar do resultado do pleito.

Coligação de Lula questionou participação de Flávio em evento

A campanha de Lula também recorreu à Justiça Eleitoral. A coligação apresentou uma ação por suposto abuso de poder econômico relacionado à participação de Flávio Bolsonaro no palco da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Segundo o processo, o evento teria sido financiado por pessoas jurídicas de direito privado e reunido aproximadamente 60 mil espectadores. Para a campanha petista, a presença de Flávio poderia representar uma forma indireta de financiamento empresarial de campanha. A representação destaca que a participação de empresas privadas na organização da atividade deveria ser considerada na análise eleitoral do episódio.

Flávio Bolsonaro também aparece como citado em outra ação, que inclui os deputados federais Rony Gabriel (Podemos-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além do empresário Pablo Marçal (PRTB-SP). O grupo é acusado de suposta propaganda eleitoral irregular e de disseminação de conteúdos falsos.

A coligação de Lula sustenta que os envolvidos teriam divulgado desinformação de “segunda geração”, difamação e propaganda eleitoral irregular por meio de vídeos manipulados. A defesa de Flávio Bolsonaro também deverá apresentar esclarecimentos sobre uma suposta intervenção do governo dos Estados Unidos em favor da campanha bolsonarista.