A Presidência brasileira da COP30 apresentou neste domingo (8), em Antália, na Turquia, uma proposta para mobilizar entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano, com uma meta de pelo menos US$ 1,3 trilhão, para financiar medidas climáticas nos países em desenvolvimento até 2035. O montante equivale a cerca de R$ 7,1 trilhões e seria destinado à redução das emissões de gases de efeito estufa, à substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia limpa e à adaptação a eventos climáticos extremos.

O plano foi divulgado na véspera do início da COP31 e no encerramento do período oficial em que o Brasil esteve à frente da conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, intitulado “Presidência da COP30: implementando o roteiro de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão”, foi apresentado pelo presidente da COP30, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago.

Segundo o estudo, os países em desenvolvimento precisam receber US$ 1,3 trilhão anualmente para enfrentar a emergência climática. A avaliação é que, sem esse fluxo de recursos, ficará mais difícil limitar o avanço do aquecimento global, reduzir os impactos mais severos das mudanças climáticas e cumprir os compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris.

O documento considera que a necessidade de impedir que a temperatura média do planeta ultrapasse 1,5 °C em relação ao período anterior à industrialização já não pode ser tratada apenas como uma possibilidade de risco. A contenção desse limite, afirma o texto, passou a ser uma premissa de planejamento, em referência ao objetivo previsto no Acordo de Paris para evitar os efeitos mais graves do aquecimento global.

Plano detalha alternativas para fechar déficit de recursos

A proposta é conhecida informalmente como “mapa do caminho do financiamento” e reúne alternativas para ampliar os investimentos em ações climáticas. O material, contudo, não foi negociado nem aprovado pelos países participantes da reunião de Antália. Por isso, não tem caráter obrigatório.

Corrêa do Lago classifica o trabalho como uma contribuição “não prescritiva”, elaborada por iniciativa da Presidência brasileira com o objetivo de transformar em medidas concretas as decisões tomadas em Belém. Mesmo sem força vinculante, o presidente da COP30 espera que governos de diferentes países aproveitem parte das sugestões.

A necessidade de alcançar US$ 1,3 trilhão por ano já havia sido discutida e aprovada durante a COP30, realizada em Belém no ano passado. A questão que permanecia em aberto era como obter o dinheiro. Produzido pela equipe de Corrêa do Lago com a colaboração de economistas de diferentes partes do mundo, o estudo conclui que a meta pode ser alcançada, mas não com a atual estrutura de financiamento.

O diagnóstico aponta queda recente no volume de recursos públicos fornecidos pelos países ricos, enquanto os investimentos privados avançam em velocidade insuficiente. Mantido o cenário atual, o financiamento destinado aos países em desenvolvimento chegaria a aproximadamente US$ 461 bilhões por ano, cerca de R$ 2,5 trilhões, em 2035. A diferença para a meta seria de US$ 840 bilhões anuais, o equivalente a aproximadamente R$ 4,6 trilhões.

Durante 2026, a Presidência brasileira da COP consultou especialistas e instituições de diversas regiões para estudar formas de reduzir esse déficit. Entre os participantes estão o economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, o britânico Nicholas Stern, a vencedora do Nobel de Economia Esther Duflo e o francês Gabriel Zucman, conhecido por defender a taxação dos super-ricos.

Financiamento público e capital privado concentram maior potencial

O primeiro eixo do plano é a ampliação do financiamento público dos países desenvolvidos, considerados historicamente os principais responsáveis pelas emissões que provocam o aquecimento global. Essa frente incluiria doações, empréstimos com juros baixos, fundos climáticos e recursos de bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Mundial.

Atualmente, o fluxo público é estimado em cerca de US$ 160 bilhões por ano, aproximadamente R$ 880 bilhões. A proposta prevê elevar esse valor para até US$ 384 bilhões anuais, cerca de R$ 2,1 trilhões. O documento também registra que a ajuda oficial ao desenvolvimento dos países ricos caiu de US$ 288 bilhões, ou aproximadamente R$ 1,5 trilhão, em 2023, para US$ 174 bilhões, cerca de R$ 957 bilhões, em 2025.

Com a expansão das medidas previstas, o financiamento público passaria a responder pela maior parcela dos investimentos destinados à ação climática. O plano, porém, também depende de uma forte participação do setor privado nos projetos realizados em países em desenvolvimento.

Os aportes privados, estimados atualmente em US$ 94 bilhões anuais, cerca de R$ 517 bilhões, teriam de alcançar US$ 882 bilhões por ano, aproximadamente R$ 4,8 trilhões. O crescimento necessário seria superior a nove vezes. Para tornar esses investimentos mais atrativos, governos e bancos públicos precisariam reduzir os riscos por meio de garantias, seguros e mecanismos de proteção contra oscilações cambiais.

A cooperação Sul-Sul é apresentada como outro componente do financiamento. Países como a China poderiam ampliar o apoio a outras nações em desenvolvimento, fazendo com que os recursos passassem de uma média de US$ 3 bilhões, cerca de R$ 16 bilhões, para até US$ 39,5 bilhões por ano, aproximadamente R$ 217 bilhões. O estudo ressalta, no entanto, que essa cooperação deve complementar a contribuição dos países ricos, e não substituir a responsabilidade financeira histórica dessas nações.

Tributos, recursos do FMI e créditos de carbono completam fontes

Uma das alternativas avaliadas envolve a utilização de parte dos recursos mantidos no Fundo Monetário Internacional (FMI) por países com posições externas sólidas. Esses ativos são conhecidos como Direitos Especiais de Saque e poderiam contribuir com até US$ 20 bilhões anuais, ou cerca de R$ 110 bilhões, para ações relacionadas ao clima.

O plano também considera a criação ou o aumento de tributos sobre super-ricos, transações financeiras, criptomoedas, passagens aéreas, transporte marítimo e combustíveis fósseis. A destinação de uma parcela dessa arrecadação ao financiamento climático poderia gerar até US$ 129 bilhões por ano, aproximadamente R$ 709 bilhões. O dinheiro poderia ser direcionado a fundos climáticos e bancos públicos.

O mercado de créditos de carbono aparece como a sexta fonte. A compra de créditos emitidos por países ou projetos que reduzam emissões poderia movimentar entre US$ 40 bilhões e US$ 144 bilhões por ano, em uma faixa de aproximadamente R$ 220 bilhões a R$ 792 bilhões. O resultado dependeria do preço do carbono e da adoção de regras que garantam reduções efetivas nas emissões.

Somadas, as seis frentes — financiamento público, capital privado, cooperação Sul-Sul, Direitos Especiais de Saque, tributação e créditos de carbono — poderiam gerar entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano até 2035, de acordo com a estimativa apresentada pela Presidência brasileira da COP.

Painel deverá acompanhar cumprimento das medidas

Além de apontar possíveis fontes de dinheiro, o estudo propõe um sistema para verificar a execução das iniciativas. A medida busca responder a uma crítica recorrente às conferências climáticas: a distância entre os compromissos anunciados e sua implementação efetiva.

A ferramenta sugerida é um painel público na internet, chamado “Bússola de Ação do Financiamento Climático”. O mecanismo acompanharia os resultados com base em quatro critérios: escala, velocidade, alcance e impacto dos recursos mobilizados.

Os dados produzidos pelo painel poderiam orientar as próximas conferências climáticas e o novo balanço global do Acordo de Paris, processo que começará justamente durante a COP31.

A Presidência brasileira reconhece que a execução do plano estará sujeita a obstáculos. Entre eles estão as tensões geopolíticas, o alto endividamento dos países pobres e a falta de confiança entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Ainda assim, o documento sustenta que parte importante da resposta dependerá de decisões tomadas fora das negociações formais da ONU, especialmente por governos, bancos e investidores.

“Ou prosperamos coletivamente, ou fracassamos e declinamos individualmente”, escreveu Corrêa do Lago na apresentação do documento. O plano será encaminhado às Presidências da COP31, na Turquia, e da COP32, na Etiópia.