O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, afirmou que pretende proibir o uso de recursos estaduais no financiamento de festas e shows promovidos por municípios mineiros. A medida, segundo ele, será uma das prioridades no início do mandato, em janeiro, e faz parte de uma estratégia de ajuste das contas públicas diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado.
A declaração foi feita neste sábado (7), em um vídeo publicado nas redes sociais. Cleitinho justificou a proposta mencionando um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões e uma dívida de R$ 200 bilhões de Minas Gerais com a União. Para o governador eleito, os recursos públicos devem ser direcionados principalmente a áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Durante o pronunciamento, Cleitinho criticou o volume de dinheiro destinado por alguns municípios à contratação de atrações artísticas. Ele citou como exemplo uma cidade com aproximadamente 4 mil habitantes que teria gasto R$ 1,5 milhão em um único show.
“Tem cidade de 4 mil habitantes gastando R$ 1,5 milhão em um show. Nosso estado está quebrado. Qual é a prioridade para a população? É uma festa de um dia ou destinar o recurso para saúde, educação e segurança os 365 dias do ano?”, questionou.
A proposta prevê uma articulação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para impedir tanto o repasse direto de verbas do Tesouro estadual quanto a utilização de emendas parlamentares no financiamento de festas e apresentações nos municípios. A intenção anunciada é bloquear recursos estaduais destinados a essa finalidade, independentemente da origem dentro do orçamento público.
Cleitinho ressaltou, no entanto, que os municípios não seriam proibidos de realizar eventos. Segundo a proposta apresentada, as prefeituras poderiam continuar promovendo festas e shows desde que utilizassem recursos próprios, obtidos por meio de economia orçamentária, sem contar com dinheiro repassado pelo governo estadual.
Lei estadual já estabelece limites para contratações
A promessa do governador eleito amplia as restrições já existentes em Minas Gerais para o uso de dinheiro público em eventos de entretenimento. Desde o início de agosto, está em vigor no estado a Lei 26.040/26, que estabelece limites para contratações artísticas financiadas com recursos públicos.
A legislação foi apresentada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV). Entre as regras previstas, está o limite de R$ 700 mil por apresentação em eventos financiados pelo governo estadual.
No caso dos municípios, as contratações são limitadas a R$ 500 mil ou a percentuais que variam de 1% a 2% da Receita Corrente Líquida registrada no ano anterior. A lei também fixou em R$ 150 mil por evento o teto para despesas acessórias, como hospedagem e transporte dos artistas.
Além dos limites financeiros, a norma determina que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência. Os eventos também devem assegurar espaço para a participação de artistas locais, estabelecendo uma contrapartida cultural para as apresentações custeadas com dinheiro público.
Com a nova proposta, Cleitinho sinaliza que pretende adotar uma política mais rígida do que a prevista na legislação aprovada pela ALMG. Em vez de apenas limitar o valor das contratações, a medida anunciada busca proibir integralmente os repasses estaduais destinados a festas municipais, mantendo a possibilidade de realização dos eventos com recursos próprios das prefeituras.
