O vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), propôs a formação de um comitê para reunir representantes do governo atual e da administração eleita de Cleitinho Azevedo (Republicanos). A ideia é que medidas adotadas pelo governador Mateus Simões (PSD) durante o período de transição, mas com efeitos previstos para o próximo ano, sejam debatidas e alinhadas com a futura gestão estadual.
A sugestão foi apresentada nesta segunda-feira (9), durante o encerramento do Eloos Mineração, evento promovido pela Itatiaia e pela CNN Brasil. No encontro, Falcão tratou dos desafios que deverão ser enfrentados pelo próximo governo, com destaque para as dificuldades fiscais e para a necessidade de reorganização administrativa do Estado.
Na avaliação do vice-governador eleito, a transição não deve se restringir à coleta de informações sobre a estrutura, as contas e o funcionamento da administração pública. Como Minas Gerais já tem um governador eleito, decisões tomadas pelo governo em exercício e capazes de produzir efeitos sobre o próximo mandato deveriam contar, segundo ele, com a participação da equipe que assumirá o comando do Estado.
Falcão afirmou que a proposta busca estabelecer uma coordenação entre as duas administrações até o fim do ano. “Esse trabalho vai até o fim do ano, a transição não é só para levantar números e informações. Nós já temos um governador eleito e as decisões, sobretudo aquelas que impactam o ano que vem, já têm que ser tomadas em alinhamento com o governo eleito”, declarou.
Ele defendeu que o comitê seja acionado sempre que uma medida do governo atual tiver repercussão no exercício seguinte. “Propomos a criação de um comitê de decisões compartilhadas. Aquilo que o governo atual for tomar de decisões, mas que terão impacto a partir do ano que vem, precisa ser tomada em alinhamento com o governo que está entrando”, disse.
Projeto de redução do IPVA é citado no contexto da transição
Entre as medidas relacionadas ao período de transição está o projeto de lei encaminhado por Mateus Simões à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Enviado dez dias antes da manifestação de Falcão, o texto autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A justificativa do projeto informa que a iniciativa pretende permitir ao governador eleito conceder a redução do imposto já no primeiro ano de mandato. O documento considera que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem em 1º de janeiro de cada ano e relaciona a proposta a uma das principais pautas apresentadas por Cleitinho durante a campanha eleitoral.
“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”, afirma um trecho do texto enviado à ALMG.
Futuro governo projeta déficit de R$ 10,5 bilhões para 2027
Além da articulação entre as equipes, Falcão demonstrou preocupação com a situação fiscal que será encontrada pela gestão de Cleitinho. Para dimensionar o cenário, ele comparou a previsão para 2027 com o quadro deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) para o primeiro ano do governo de Romeu Zema (Novo).
Segundo o vice-governador eleito, Pimentel entregou a administração com um déficit orçamentário de R$ 11 bilhões para 2019. Para 2027, a estimativa mencionada por Falcão aponta um resultado negativo de R$ 10,5 bilhões a ser enfrentado pelo próximo governo.
Falcão também citou a evolução da dívida estadual. De acordo com ele, o passivo de Minas Gerais, que anteriormente era inferior a R$ 100 bilhões, já ultrapassou R$ 200 bilhões. A futura equipe ainda não terá tomado posse, prevista para 6 de janeiro, mas já trabalha na identificação de medidas capazes de reduzir despesas e tornar a estrutura administrativa mais enxuta.
“Temos um cenário muito complicado no aspecto fiscal. Vamos fazer um comparativo: o ex-governador Fernando Pimentel entregou a gestão para o governador Zema com um déficit orçamentário de R$ 11 bilhões para o ano de 2019. Estão entregando agora para o novo governador Cleitinho um déficit de R$ 10,5 bilhões para o ano que vem. E a dívida, que era de menos de R$ 100 bilhões, já está acima dos R$ 200 bilhões”, afirmou.
De acordo com Falcão, o esforço de contenção de gastos deverá ter como finalidade preservar a prestação dos serviços básicos à população. Ele mencionou especificamente as áreas de saúde, segurança e infraestrutura rodoviária como prioridades para a futura administração.
“Nós só tomamos posse no dia 6 de janeiro, mas já estamos trabalhando, já estamos identificando as oportunidades de economizar, de enxugar, para proporcionar aos mineiros o serviço básico na saúde, na segurança e nas estradas”, declarou o vice-governador eleito.
