A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do inquérito das fake news. Encaminhado em Brasília (DF), o parecer sustenta que o objetivo específico da investigação, instaurada há sete anos para apurar ameaças contra ministros da Suprema Corte, foi esgotado.

A análise agora está sob responsabilidade de Fachin, a quem caberá decidir sobre o encerramento do procedimento principal. A expectativa é que o ministro siga a manifestação do Ministério Público e determine o arquivamento do inquérito original.

A recomendação, no entanto, não significa necessariamente o fim de todas as apurações relacionadas ao caso. Conforme o documento obtido pela CNN, procedimentos que surgiram a partir da investigação inicial continuam podendo tramitar de forma independente. Isso ocorre porque determinadas linhas de apuração foram separadas e passaram a ser conduzidas em inquéritos próprios.

O parecer da PGR esclarece que o encerramento do inquérito principal não impede a realização de diligências que ainda estejam pendentes em investigações derivadas. O órgão afirma que devem continuar as “linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem”.

Na manifestação enviada a Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República também apresenta de maneira direta o fundamento para a medida. Segundo o texto, o arquivamento é indicado “diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”. Dessa forma, a recomendação se limita ao procedimento que deu origem à investigação, sem determinar automaticamente o encerramento dos demais casos relacionados.

Inquérito foi instaurado no Distrito Federal

Aberto há sete anos no Distrito Federal, o inquérito das fake news tinha como foco ameaças dirigidas a ministros do Supremo Tribunal Federal durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ao longo do período, a investigação passou a concentrar diferentes frentes de apuração relacionadas a ataques e ameaças contra integrantes da Corte.

Com a evolução do caso, parte desses trabalhos foi desmembrada e transformada em procedimentos separados. Essa divisão explica por que a recomendação apresentada pela PGR trata especificamente do inquérito principal, enquanto outras investigações podem permanecer ativas, de acordo com o objeto e o estágio de cada uma.

A decisão definitiva será tomada por Fachin, atual presidente do STF. Caso acolha o parecer, o ministro encerrará a apuração original depois de sete anos. As investigações que se originaram dela, porém, poderão seguir em andamento de maneira autônoma, desde que ainda existam diligências ou linhas de apuração a serem concluídas.

Arquivamento era defendido por congressistas da direita

A recomendação ocorre após anos de críticas ao inquérito no ambiente político. Congressistas da direita defenderam reiteradamente o arquivamento do procedimento e questionaram a continuidade da investigação aberta para apurar ameaças a ministros do Supremo.

No contexto descrito na matéria, o eventual encerramento também é apresentado como um aceno à sociedade em meio ao envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master. A medida, caso seja adotada por Edson Fachin, colocará fim ao inquérito original, sem impedir que as apurações específicas derivadas do caso continuem de acordo com suas próprias circunstâncias.