O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para novembro uma série de julgamentos presenciais que envolvem temas como violência patrimonial contra mulheres, anistia concedida a partidos políticos, piso salarial dos professores, nepotismo, segurança pública, meio ambiente e emendas parlamentares nos estados. A pauta foi organizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas ainda poderá ser alterada ao longo do mês.

A abertura da programação prevê a análise conjunta das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241. Os processos discutem a aplicação das chamadas “escusas absolutórias”, regras previstas no Código Penal que afastam a punição em determinados crimes contra o patrimônio quando a vítima e o autor possuem vínculos familiares específicos.

Entre as relações abrangidas pela norma estão aquelas entre cônjuges, pais e filhos. Na prática, a discussão submetida ao STF envolve situações em que crimes como furto são cometidos dentro desses vínculos. As ações questionam, porém, se a isenção prevista na legislação pode continuar sendo aplicada quando o delito ocorre no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ADPFs foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Partido Verde. As entidades defendem que as chamadas escusas absolutórias não sejam utilizadas para impedir a responsabilização em casos de violência patrimonial contra mulheres. O relator dos processos é o ministro Dias Toffoli.

O julgamento estava previsto inicialmente para ocorrer no plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos por meio eletrônico durante um período determinado. A análise, contudo, foi transferida para uma sessão presencial, permitindo que o tema seja debatido no plenário físico do Supremo.

Anistia a partidos será retomada

Outro processo de destaque na agenda de novembro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419. A ação contesta a anistia concedida a partidos políticos que não cumpriram regras relacionadas às cotas raciais e de gênero, além da destinação mínima de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores a 2022.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou em março, quando foram apresentados o relatório do processo e as manifestações das partes envolvidas. A análise será retomada na pauta presencial de novembro. A programação divulgada pelo STF, no entanto, não informa uma data específica para essa sessão.

A pauta também inclui processos sobre o piso salarial dos professores, nepotismo e emendas parlamentares nos estados. Os temas abrangem diferentes áreas da atuação do poder público, desde regras para a administração e o financiamento de candidaturas até questões relacionadas a direitos sociais e à distribuição de recursos.

Na última sessão prevista para novembro, estão previstas ações envolvendo meio ambiente, segurança pública e orçamento. Com isso, o calendário reúne julgamentos sobre proteção individual, combate à violência, funcionamento dos partidos, organização administrativa e gestão de verbas públicas.

Plenário virtual mantém julgamentos em andamento

Paralelamente às sessões presenciais, o STF mantém a tramitação de processos no plenário virtual. Nesse modelo, os ministros apresentam os votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido para cada julgamento, sem a necessidade de uma sessão física.

A sessão virtual em andamento termina na sexta-feira, dia 13. Entre os processos incluídos está a discussão sobre os critérios que permitem à polícia acessar dados armazenados em celulares apreendidos sem autorização judicial.

Também estão em análise no plenário virtual ações relacionadas ao pagamento de gratificações a integrantes dos Ministérios Públicos do Piauí e do Amazonas. A manutenção simultânea das agendas presencial e virtual permite que o Supremo examine diferentes processos conforme o calendário definido pela Corte, ainda sujeito a mudanças pela Presidência.