O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para tratar do cronograma de implementação das mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e ocorrerá no processo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O principal ponto em análise é o prazo para que as novas regras entrem em vigor. A CNC contesta o calendário aprovado pelo Congresso Nacional para a redução da jornada de trabalho e solicita que a aplicação das medidas seja adiada. Dessa forma, a audiência não tem como foco, neste momento, modificar o conteúdo da PEC, mas discutir o período e as condições para sua implementação.

O encontro deverá reunir representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Congresso Nacional. A iniciativa busca colocar em debate as diferentes posições relacionadas à transição para o novo modelo de jornada, considerando os efeitos que a alteração poderá produzir sobre empregados e empresas.

A discussão envolve diretamente os dias de descanso, a duração semanal do trabalho e o tempo necessário para que os empregadores se adaptem às regras aprovadas. Enquanto os trabalhadores são afetados pela organização da jornada e pela definição dos períodos de repouso, as empresas acompanham a elaboração do cronograma que deverá orientar a adoção das novas normas.

CNC questiona calendário definido pelo Congresso

A audiência foi convocada no contexto da ação movida pela CNC no STF. A entidade defende a revisão do calendário estabelecido pelo Congresso Nacional para a redução da jornada e pede o adiamento do prazo previsto para a aplicação das medidas.

Ao reunir os diferentes grupos envolvidos, o ministro Flávio Dino pretende abrir espaço para que trabalhadores, representantes empresariais e parlamentares apresentem seus argumentos sobre a duração da fase de adaptação. A conciliação deverá concentrar-se em possíveis caminhos para colocar em prática as alterações aprovadas.

O questionamento apresentado pela confederação, portanto, está relacionado ao cronograma, e não à validade ou ao conteúdo das regras aprovadas pelo Congresso. A controvérsia levada ao Supremo trata especificamente do momento em que as mudanças deverão começar a ser aplicadas.

Texto promulgado no Senado reduz limite semanal

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi promulgada pelo Senado Federal em outubro. O texto estabelece a extinção do modelo de organização do trabalho em que o empregado atua durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.

Além de alterar essa distribuição entre dias trabalhados e folgas, a proposta reduz de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada semanal. A medida também determina que a redução ocorra sem diminuição dos salários, preservando a remuneração dos empregados mesmo com a mudança na quantidade máxima de horas trabalhadas.

Na prática, a proposta reúne duas alterações principais: o encerramento da escala 6×1 e a redução do limite semanal de trabalho. Apesar de o texto já ter sido aprovado e promulgado, ainda permanece em debate o cronograma para que essas regras sejam efetivamente adotadas.

A audiência desta terça-feira representa uma etapa de negociação entre as partes diretamente relacionadas ao tema. O STF deverá ouvir as posições sobre o prazo aprovado pelo Congresso e sobre o pedido da CNC para que a implementação da nova jornada seja adiada.