A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato de R$ 108 milhões firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar e operar pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital. A decisão foi confirmada pela administração municipal e ocorre enquanto autoridades investigam possíveis irregularidades envolvendo o acordo e a organização responsável pela execução do serviço.
O contrato, assinado em 2024 dentro do programa Wi-Fi Livre, previa a implantação de 5 mil pontos de conexão. Segundo a prefeitura, cerca de 3.200 estruturas chegaram a ser instaladas e permaneciam em funcionamento antes da interrupção do serviço. A iniciativa tinha como finalidade ampliar o acesso gratuito à internet para moradores de comunidades da cidade.
Com a rescisão, o Instituto Conhecer Brasil deixa de prestar os serviços previstos no acordo celebrado com o município. A administração do prefeito Ricardo Nunes relacionou o encerramento à suspensão dos pagamentos ao ICB, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e à falta de resposta a pedidos de esclarecimento encaminhados ao ministro Flávio Dino.
Repasses ao instituto estão suspensos desde setembro
De acordo com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), os pagamentos ao Instituto Conhecer Brasil estão interrompidos desde setembro por determinação do STF. A prefeitura afirmou que, sem a liberação dos recursos, a continuidade do contrato se tornou inviável.
Em resposta à Itatiaia, a gestão municipal informou que ainda não recebeu manifestação de Flávio Dino sobre os questionamentos relacionados ao contrato do Programa WiFi Livre. Os pedidos de esclarecimento foram enviados ao ministro em 14 de setembro e em 2 de outubro deste ano.
“A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 2 de outubro deste ano”, informou a prefeitura.
Na manifestação, a administração acrescentou que a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por ordem do próprio STF, impediu a manutenção dos serviços. Por esse motivo, o Termo de Colaboração firmado com a organização social foi rescindido.
Apuração foi encaminhada à Polícia Federal
O acordo é alvo de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades. Inicialmente, o inquérito era conduzido pela Polícia Civil de São Paulo, mas foi transferido para a Polícia Federal após determinação de Flávio Dino.
A mudança ocorreu depois que foram identificadas movimentações consideradas suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”. A obra homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi produzida pela Go Up Entertainment, empresa de propriedade da empresária Karina Ferreira da Gama.
Karina também comanda o Instituto Conhecer Brasil, responsável pelo contrato para a oferta de internet gratuita. A conexão entre a entidade que recebeu o acordo público e a produtora do filme colocou a contratação sob análise das autoridades.
Na mesma decisão que determinou o envio do caso à Polícia Federal, Flávio Dino suspendeu a participação de entidades e empresas investigadas em licitações e contratos com o poder público. A medida alcançou organizações relacionadas à apuração enquanto as suspeitas são examinadas.
Com o encerramento do contrato, o serviço deixa de seguir os termos estabelecidos em 2024. A prefeitura atribuiu a rescisão à interrupção dos pagamentos determinada pelo STF e à ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados ao ministro.
