O Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista vermelha da Interpol. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, também ordena a prisão preventiva dos dois, que deixaram o Brasil com destino a Portugal após serem condenados por envolvimento em um esquema de negociação de decisões judiciais.
A chamada difusão vermelha reúne informações sobre pessoas procuradas internacionalmente pelas autoridades dos países integrantes da Interpol. A inserção dos nomes permite o compartilhamento do alerta com órgãos de segurança estrangeiros e pode subsidiar medidas destinadas à localização e à detenção dos procurados, conforme os procedimentos de cada país.
De acordo com a decisão do STJ, Sandra Inês viajou para Portugal dias antes de ser condenada pela Corte Especial a 14 anos de prisão. Quando deixou o território brasileiro, a desembargadora estava submetida à medida que a proibia de sair do próprio domicílio. O filho dela também deixou o país, o que levou o ministro a determinar a adoção de providências para localizar ambos no exterior.
Além do pedido de inclusão na lista da Interpol, Og Fernandes ordenou a expedição imediata de mandados de prisão preventiva contra Sandra Inês e Vasco. As ordens deverão ser cadastradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o BNMP, sistema que concentra registros de decisões judiciais relacionadas a medidas cautelares e mandados de prisão em vigor no Brasil.
O ministro também solicitou às autoridades portuguesas que tomem as medidas necessárias para permitir o andamento do processo de extradição. O procedimento deverá ser conduzido com base nos instrumentos de cooperação jurídica internacional existentes entre Brasil e Portugal, com o objetivo de viabilizar o retorno dos dois ao país.
Condenações foram impostas pela Corte Especial
Na quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida foi de 14 anos de prisão. Vasco Rusciolelli Azevedo recebeu uma condenação de 13 anos. O julgamento também determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.
Segundo o Ministério Público Federal, mãe e filho teriam atuado para favorecer uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. As investigações apontaram que Sandra Inês era uma das responsáveis pelo comando intelectual do grupo. Conforme a apuração, ela analisava e revisava minutas de decisões favoráveis à empresa e orientava a fundamentação jurídica dos documentos.
A atuação atribuída à desembargadora tinha, de acordo com o MPF, o objetivo de conferir aparência de legalidade aos atos que beneficiariam a empresa. A acusação sustenta que a participação de magistrados, advogados e empresários fazia parte de uma articulação para influenciar processos judiciais relacionados à posse e à propriedade de terras no oeste da Bahia.
Investigação apura pagamentos e disputa por terras
O caso está inserido na Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no estado. As apurações identificaram suspeitas de que os envolvidos tenham atuado para assegurar a propriedade de imóveis rurais mediante pagamentos de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse montante, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
O inquérito também apontou suspeitas de grilagem em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares. Por isso, o caso envolve tanto a suposta comercialização de decisões judiciais quanto disputas pela posse e pela propriedade de uma extensa área rural localizada no oeste baiano.
Sandra Inês foi afastada do cargo em 2020. Quatro anos depois, em 2024, o Conselho Nacional de Justiça determinou sua aposentadoria compulsória. Com a condenação criminal, a prisão preventiva e o alerta internacional, as autoridades brasileiras agora buscam localizar a desembargadora e o filho em Portugal e dar prosseguimento às medidas destinadas à extradição.
