O governo federal e o Congresso negociam um pacote de ajuste fiscal com potencial para produzir uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, valor equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta tem como objetivos melhorar o resultado das contas públicas e contribuir para a estabilização da trajetória da dívida do governo nos próximos anos.

O projeto ainda não foi protocolado formalmente no Congresso. A previsão é que o texto seja apresentado nos próximos dias por um parlamentar aliado do governo, em vez de ser encaminhado diretamente pelo Poder Executivo. Como a proposta ainda está em fase de elaboração, os valores estimados, as medidas previstas e o alcance do ajuste podem ser modificados durante as negociações e a tramitação legislativa.

Governo avalia mudanças no cálculo dos pisos constitucionais

Entre os pontos centrais em discussão está a alteração da metodologia usada para calcular os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. A proposta analisada prevê a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo que determina o crescimento dessas despesas, inclusive em períodos nos quais o governo registre superávit nas contas públicas.

Uma das possibilidades é excluir desse cálculo receitas excepcionais obtidas com a exploração de petróleo e gás. A legislação já estabelece um tratamento semelhante para esses recursos quando há déficit fiscal, mas o governo avalia estender a regra para os momentos em que o resultado das contas seja positivo.

A justificativa para a mudança é evitar que entradas consideradas temporárias ou extraordinárias provoquem uma elevação permanente das despesas obrigatórias. Na avaliação do governo, a medida poderia ampliar a margem de administração do Orçamento e reforçar a contenção fiscal sem alterar, neste momento, a destinação constitucional dos recursos para saúde e educação.

Redução de benefícios tributários também está no pacote

O conjunto de medidas em negociação deverá incluir ainda uma nova redução dos benefícios tributários. O percentual do corte, porém, não foi definido. A taxa deverá ser estabelecida durante a elaboração do projeto, em discussões entre representantes do governo e os parlamentares.

Outra demanda incorporada ao debate foi apresentada por prefeitos. Eles defendem maior flexibilidade para utilizar recursos destinados à saúde e à educação. A ideia é permitir que parte das verbas seja redistribuída conforme as necessidades de cada município, em vez de permanecer vinculada de maneira rígida às áreas originalmente determinadas.

As alterações nos pisos, a redução dos incentivos tributários e a possibilidade de flexibilizar a aplicação dos recursos ainda dependem de análise e negociação no Congresso. Até o momento, nenhuma dessas medidas foi aprovada definitivamente.

Esforço fiscal deve aumentar gradualmente até 2030

O planejamento discutido pelo governo prevê uma elevação progressiva do esforço fiscal. A economia projetada é de 0,5% do PIB em 2027. O percentual subiria para 1% em 2028 e alcançaria 1,25% em 2029. Para 2030, a previsão apresentada é de um esforço equivalente a 1,75% do PIB.

A construção do pacote ocorre em meio à pressão por regras fiscais mais rígidas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que os compromissos anunciados durante a campanha eleitoral poderão representar um impacto aproximado de R$ 40 bilhões nas contas públicas em 2026 e 2027.

Segundo a IFI, o esforço necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB também deverá ser maior do que o previsto atualmente. Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em setembro, indicador que reforça a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas.

Governo tenta preservar compromissos sociais

A negociação ganhou força depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e da reação negativa dos mercados financeiros às perspectivas para a política fiscal. Antes do entendimento com o Congresso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia indicado que o governo prepararia medidas para fortalecer as regras fiscais.

Em 5 de novembro, Durigan afirmou que propostas concretas seriam levadas ao presidente Lula após o retorno do chefe do Executivo de uma viagem internacional. Desde então, o governo passou a buscar uma composição que melhore o resultado fiscal sem abandonar os programas e compromissos sociais anunciados para o próximo mandato.

A estratégia em discussão envolve reorganizar receitas e despesas para abrir espaço no Orçamento. Ao mesmo tempo, pretende preservar as principais promessas feitas por Lula. O desafio será conciliar a contenção das contas públicas, a manutenção das políticas sociais e a necessidade de estabilizar a dívida.

O pacote deverá estar entre as primeiras grandes discussões econômicas do governo Lula para o mandato que começa em janeiro de 2027. Antes de qualquer decisão final, os parlamentares terão de avaliar o conteúdo da proposta e negociar possíveis mudanças nas regras fiscais, nos pisos constitucionais e nos benefícios tributários.