O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, pague R$ 7,5 milhões por não cumprir adequadamente ordens judiciais durante o segundo turno das eleições. As decisões buscavam garantir tratamento equilibrado às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) na reta final da disputa.

A condenação foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte na noite desta terça-feira (10). Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou demora no atendimento às determinações, apresentação parcial de informações e ausência de transparência considerada suficiente no relacionamento da empresa com a Justiça Eleitoral.

O valor da sanção foi calculado com base em ocorrências registradas em dois períodos distintos de outubro. Embora tenha reconhecido que a Meta não cumpriu as ordens dentro dos parâmetros estabelecidos, o relator afirmou que o processo não comprovou uma ação intencional da empresa para beneficiar Flávio Bolsonaro.

De acordo com a avaliação apresentada no julgamento, as falhas identificadas foram justificadas pela Meta como problemas de natureza técnica. Ainda assim, para o TSE, as dificuldades alegadas não afastaram a responsabilidade da empresa pelo cumprimento incompleto ou tardio das determinações expedidas durante a campanha.

Decisão de 15 de outubro restringiu mudanças no alcance de conteúdos

O caso teve origem em uma liminar concedida pelo TSE em 15 de outubro. Na decisão, a Corte proibiu a Meta de diminuir o alcance de publicações, limitar recomendações ou alterar métricas associadas a conteúdos de Lula e Flávio Bolsonaro.

A medida pretendia impedir que mudanças na distribuição das postagens ou nos critérios usados para calcular o desempenho dos conteúdos produzissem efeitos diferentes sobre as duas candidaturas. O objetivo era preservar condições de igualdade entre as campanhas na fase decisiva da eleição.

A coligação de Lula procurou o tribunal depois de afirmar que as publicações do candidato estavam alcançando menos usuários. A representação também apontava que a plataforma poderia estar favorecendo o adversário. A partir da reclamação, a Justiça Eleitoral passou a examinar tanto a atuação da empresa quanto a forma como ela respondeu às ordens judiciais.

Durante o julgamento, os representantes da coligação petista sustentaram que a Meta teria deixado de atuar apenas como uma empresa de tecnologia e assumido uma posição com impacto político no processo eleitoral. O coordenador jurídico da campanha de Lula, Ângelo Ferraro, questionou os critérios utilizados pela plataforma para distribuir conteúdos e anúncios.

Em sua manifestação, Ferraro afirmou que a falta de informações sobre os mecanismos internos da empresa precisava ser esclarecida. “A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada. Esse julgamento não é sobre algoritmos, é sobre soberania e sobre liberdade de voto. Nesta eleição, a Meta deixou de ser uma plataforma e passou a ser um agente político que, aparentemente, escolheu um lado”, declarou.

O advogado também argumentou que a vitória de Lula nas urnas não eliminava a necessidade de responsabilizar a empresa. Na avaliação da campanha, o descumprimento das decisões deveria ser punido independentemente do resultado obtido pelo candidato na eleição.

Defesa afirma que não houve tratamento preferencial

Durante a sustentação oral, Patrícia Helena Marta Martins, advogada da Meta, negou que a empresa tivesse beneficiado qualquer candidatura ou grupo político. Segundo ela, não foram apresentados elementos materiais capazes de comprovar favorecimento.

“São falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou a representante da empresa.

A defesa declarou que as determinações da Justiça Eleitoral foram atendidas dentro das possibilidades técnicas da plataforma. Também sustentou que os problemas apontados eram pontuais, haviam sido explicados ao tribunal e não indicavam qualquer orientação partidária.

A Meta ainda alegou que o processo teria perdido sua finalidade após o encerramento da eleição. A empresa afirmou também que as acusações se apoiavam em evidências indiretas e suposições, sem força suficiente para demonstrar interferência no pleito.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, o plenário do TSE concluiu de maneira unânime que houve descumprimento das ordens judiciais e fixou a multa de R$ 7,5 milhões.