O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional decidiram elaborar um projeto de lei complementar (PLP) com medidas destinadas a produzir um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Pelas estimativas discutidas até o momento, o conjunto de ações poderá gerar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para os cofres públicos.
A articulação foi confirmada por informações divulgadas pela CNN Brasil, com base em relatos de pessoas próximas às negociações. A definição para a construção do projeto ocorreu em uma reunião realizada na segunda-feira (9), entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente Lula também deu aval ao entendimento. De acordo com interlocutores do chefe do Executivo, a formulação do pacote deverá levar em conta a preservação das promessas feitas pelo petista durante a campanha eleitoral. A intenção é combinar medidas de contenção de despesas e mudanças na composição das receitas sem comprometer os compromissos assumidos pelo governo.
O texto está sendo desenvolvido conjuntamente por senadores e integrantes da equipe econômica. Apesar da participação direta do governo nas discussões, a expectativa é que a proposta seja protocolada por um parlamentar governista do Senado. Com isso, o projeto começaria sua tramitação na própria Casa Alta, onde as medidas já vêm sendo debatidas com Alcolumbre.
O objetivo da administração federal é aprovar o PLP ainda neste ano. Antes do envio formal aos parlamentares, governo e Senado trabalham na seleção das medidas e na avaliação do impacto fiscal de cada uma delas. A previsão de um resultado equivalente a 0,5% do PIB em 2027 representa, conforme os cálculos apresentados nas tratativas, uma economia que pode chegar a R$ 80 bilhões.
Propostas avaliadas para o ajuste
Uma das alternativas em análise envolve a exclusão de receitas extraordinárias da base utilizada para calcular a correção dos pisos constitucionais destinados às áreas de saúde e educação. A alteração também poderá atingir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Essas receitas extraordinárias correspondem a valores que não entram de forma recorrente nos cofres públicos. Pela proposta discutida, recursos com esse perfil deixariam de ser considerados na definição dos reajustes dos pisos e do fundo. A mudança é avaliada como uma das possibilidades para reduzir a pressão sobre as despesas públicas em 2027.
Outra medida em estudo é a aplicação de um corte linear nos incentivos tributários. Esses mecanismos incluem descontos e outros benefícios concedidos a empresas na cobrança de impostos. A redução uniforme dos incentivos integra o grupo de propostas considerado nas negociações para alcançar a economia estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Durante as conversas com os parlamentares, Dario Durigan também apresentou uma perspectiva para a continuidade do ajuste fiscal nos anos seguintes. O horizonte mencionado nas tratativas se estende até 2030, mas a proposta ainda não foi concluída. Os detalhes deverão ser incorporados ao projeto de lei complementar que será submetido à análise do Congresso.
Até a apresentação formal, o governo e os senadores ainda precisam concluir a redação do texto, definir quais medidas farão parte do pacote e consolidar os cálculos referentes ao impacto de cada iniciativa. A negociação ocorre com a previsão de que o projeto avance inicialmente no Senado e seja votado ainda neste ano, para que os efeitos fiscais planejados possam ser considerados a partir de 2027.
