O deputado republicano Thomas Massie apresentou na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos uma resolução de impeachment contra Pete Hegseth, secretário de Defesa do país. O parlamentar acusa o chefe do Pentágono de abuso de poder, incluindo a iniciativa de iniciar uma guerra contra o Irã sem que houvesse uma ameaça iminente ou autorização do Congresso. Hegseth rejeita as acusações, afirma não estar preocupado com o processo e diz contar com o apoio do presidente Donald Trump.

Nos Estados Unidos, cabe exclusivamente à Câmara iniciar um processo de impeachment. O Senado, por sua vez, é responsável por julgar as acusações e decidir se o agente público deve ser condenado e afastado. A Constituição prevê o impeachment em casos de traição, suborno e “outros crimes graves e contravenções”. Embora a expressão não tenha uma definição específica na Carta Magna, a interpretação histórica inclui abuso de autoridade e violações da confiança pública.

Câmara precisa aprovar acusações por maioria simples

O processo pode começar com uma investigação conduzida por uma comissão da Câmara. Após a análise, o colegiado pode encaminhar suas conclusões ao plenário, onde os deputados decidem se as acusações serão formalmente aprovadas. Para que a medida avance na Casa, são necessários 218 votos, o equivalente à maioria simples dos representantes.

Uma eventual aprovação não resultaria na saída imediata de Hegseth do cargo. A decisão da Câmara funcionaria como a formalização das acusações, em uma etapa comparável a um indiciamento criminal. O caso então seria enviado ao Senado, que poderia rejeitar o processo ou realizar um julgamento e, ao final, declarar o secretário culpado e determinar sua destituição.

Para condenar Hegseth, o Senado precisaria reunir dois terços dos votos, aproximadamente 67 dos integrantes da Casa. Em um julgamento, deputados da Câmara atuariam como acusadores, enquanto os senadores exerceriam a função de jurados. O procedimento poderia incluir depoimentos de testemunhas e a análise de outros elementos apresentados pelas partes.

O julgamento também poderia não chegar à votação final. Os senadores poderiam rejeitar as acusações e encerrar o caso ou encaminhá-lo a uma comissão para uma avaliação posterior. Qualquer uma dessas alternativas dependeria de maioria dos votos.

Maioria republicana pode tentar bloquear a resolução

A liderança republicana da Câmara deve avaliar mecanismos regimentais para impedir, ao menos inicialmente, que a proposta seja submetida a uma votação ampla. Entre as possibilidades estão barrar a análise sem debate, enviar a resolução a uma comissão para uma investigação mais detalhada ou apresentar uma moção destinada a adiar ou impedir a apreciação da medida durante a sessão.

Essas iniciativas também dependeriam de maioria simples. Até 3 de janeiro de 2027, quando o novo Congresso tomará posse, os republicanos controlam a Câmara por uma margem de 218 a 214. Caso os esforços para bloquear o pedido não tenham êxito, a resolução poderá ser levada à votação.

O calendário político é considerado relevante para o futuro do processo. Os republicanos permanecerão no comando da Câmara e do Senado até as 12h de 3 de janeiro de 2027, no horário local, o que corresponde às 14h em Brasília. A partir desse momento, os democratas passarão a controlar as duas Casas do Congresso.

Se a Câmara não votar o mérito da resolução até essa data, o documento expirará em 3 de janeiro. Massie perdeu as eleições primárias e não retornará ao Congresso no próximo ano. Nesse caso, seria necessário que outro deputado apresentasse novamente o pedido de impeachment.

Se, no entanto, a Câmara aprovar o impeachment ainda durante a atual legislatura, a resolução não perderá a validade em 3 de janeiro. Com isso, o Senado poderia conduzir o julgamento no ano seguinte, mesmo após a mudança no controle político do Congresso.

Resolução reúne oito acusações contra o secretário

A Constituição determina que o presidente, o vice-presidente e “todos os funcionários públicos” podem ser submetidos a impeachment. A interpretação consolidada ao longo da história inclui integrantes de alto escalão do governo e juízes federais. Caso o pedido avance, Hegseth será o terceiro secretário de gabinete da história dos Estados Unidos a enfrentar esse tipo de processo.

Massie apresentou oito acusações contra o secretário de Defesa. A resolução afirma que Hegseth iniciou uma guerra contra o Irã sem autorização do Congresso, desconsiderou leis destinadas a limitar mortes de civis e ordenou ao Departamento de Defesa a realização de execuções extrajudiciais.

O documento também cita operações militares dos Estados Unidos no Irã, na Venezuela e no Iêmen, além de ataques contra embarcações no hemisfério ocidental que eram suspeitas de transportar drogas. Desde o início dessas ações, em setembro passado, pelo menos 80 embarcações foram destruídas e 243 pessoas morreram.

De acordo com as acusações, o Pentágono não divulgou provas que comprovassem as alegações feitas contra as pessoas mortas nas operações. A resolução sustenta que a falta de evidências públicas amplia a responsabilidade atribuída ao secretário pela condução das ações militares.

Sobre o Irã, Massie afirma que Hegseth autorizou o começo das hostilidades sem uma declaração de guerra, sem uma autorização legal específica e sem a existência de uma emergência nacional causada por um ataque contra os Estados Unidos, seus territórios, possessões ou Forças Armadas. Para o deputado, o secretário ultrapassou os limites de sua autoridade ao cumprir uma ordem que seria ilegal.

Hegseth também é acusado de estimular uma cultura de guerra no Departamento de Defesa. A resolução menciona declarações atribuídas ao secretário nas quais ele teria criticado “regras de engajamento estúpidas” e defendido “letalidade máxima em detrimento de uma legalidade morna”.

O documento relaciona ainda as decisões do secretário ao ataque norte-americano que matou pessoas ao atingir uma escola primária no Irã. Segundo a acusação, o episódio seria uma consequência previsível da política e das ordens adotadas por Hegseth.

No Iêmen, o secretário é acusado de conduzir uma guerra considerada ilegal e que teria provocado a morte de civis. Já a operação na Venezuela que terminou com a captura de Nicolás Maduro é descrita na resolução como um ato de guerra contra um país soberano. Para Massie, a ação teria sido apresentada sob o pretexto de uma operação de combate ao narcotráfico e de aplicação da lei.

“Em tudo isso, o secretário Hegseth agiu de maneira contrária à confiança nele depositada como secretário de defesa e de forma subversiva ao governo constitucional, em grave prejuízo à causa da lei e da justiça, e em manifesto dano ao povo dos Estados Unidos”, afirmam as acusações apresentadas pelo deputado.

Secretário nega irregularidades e defende ações militares

Hegseth afirmou que não está preocupado com a iniciativa de Massie. O secretário também declarou que concorda com Trump sobre a possibilidade de voltar a travar uma guerra contra o Irã caso tivesse novamente a oportunidade de fazê-lo.

Na avaliação de Hegseth, as divergências entre integrantes do Congresso e o Departamento de Defesa não representam questionamentos sobre a legalidade das operações, mas discordâncias quanto ao resultado das ações. Ele afirmou ainda que os parlamentares que criticam as decisões militares sob seu comando estão, na prática, contestando as próprias tropas.

Em um vídeo publicado no X depois que a possibilidade de impeachment veio a público, Hegseth afirmou que o “outro lado” estava obcecado. O secretário classificou a iniciativa como obra de um congressista descontente e derrotado, que teria recebido apoio de aliados democratas, e chamou as acusações de falsas.

Hegseth também comparou o caso às duas tentativas de impeachment enfrentadas por Donald Trump. “Tudo se resume à política de destruição pessoal. Não funcionou contra o presidente Trump e não funcionará comigo”, declarou.

Secretários e presidentes já foram alvo de impeachment

O caso mais recente envolvendo um secretário de gabinete ocorreu em 2024, quando Alejandro Mayorkas, então secretário de Segurança Interna, sofreu impeachment por causa da condução da política de fronteira entre os Estados Unidos e o México durante o governo do democrata Joe Biden. O Senado rejeitou as acusações e, com isso, impediu a realização de um julgamento.

Em 1876, William Belknap, secretário da Guerra durante a Presidência de Ulysses S. Grant, foi submetido a impeachment por alegações de corrupção. Ele havia renunciado ao cargo pouco antes, mas mesmo assim enfrentou o processo e acabou absolvido pelo Senado.

Donald Trump foi alvo de impeachment em duas ocasiões. A primeira ocorreu em dezembro de 2019, quando ele foi acusado de pressionar a Ucrânia a investigar Joe Biden. O Senado o absolveu em fevereiro de 2020.

Em 2021, Trump enfrentou um segundo processo, desta vez sob a acusação de incitar uma insurreição após o ataque de 6 de janeiro daquele ano ao Capitólio, realizado por seus apoiadores. Mais uma vez, o Senado decidiu pela absolvição.