A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, pretende apresentar ainda nesta semana uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões e atos atribuídos ao ministro Edson Fachin na Operação Compliance Zero. Os advogados devem argumentar que a condução do caso pode ter violado o princípio do juiz natural, uma vez que Fachin teria assumido, na prática, processos que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, embora não tenha sido formalmente designado relator.

A informação foi divulgada pela jornalista Débora Bergamasco no programa CNN 360º, nesta quarta-feira (11). Segundo a apuração apresentada, a defesa sustenta que o presidente do STF retirou os processos relacionados ao caso Master da esfera de Mendonça e passou a conduzi-los diretamente. Para os advogados, essa atuação não poderia ocorrer sem uma mudança formal na relatoria.

O pedido deverá incluir a devolução dos processos a André Mendonça. A defesa também pretende solicitar que novas decisões não sejam tomadas individualmente por Fachin, sem a apreciação dos demais integrantes da Corte. A intenção é levar a análise da condução do caso a um colegiado do Supremo, em vez de mantê-la restrita a decisões monocráticas.

Na mesma movimentação, os advogados devem reapresentar o pedido de liberdade de Vorcaro. Como alternativa à soltura, será solicitada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A defesa quer que o requerimento seja julgado pelo plenário do STF, e não apenas por uma decisão individual do ministro que vem adotando medidas recentes relacionadas ao processo.

Defesa questiona duração da prisão preventiva

Os representantes do empresário afirmam que Vorcaro está preso preventivamente há aproximadamente oito meses sem ter sido formalmente acusado. Na avaliação da defesa, o período excede o prazo razoável e exige uma nova análise judicial sobre a necessidade de manutenção da medida.

A estratégia ganhou força depois que Fachin manteve, por decisão monocrática, a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Zettel é apontado como integrante do grupo chamado “A Turma”. Conforme as investigações mencionadas na matéria, esse grupo teria supostamente ameaçado e coagido pessoas que contrariassem os interesses do empresário.

De acordo com Débora Bergamasco, os advogados receiam que o mesmo entendimento adotado no caso de Zettel seja aplicado a Vorcaro. A preocupação é que Fachin também decida individualmente pela continuidade da prisão preventiva do proprietário do antigo Banco Master, sem submeter o pedido ao plenário.

Além da atuação no Supremo, a defesa recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é contestar decisões atribuídas a Fachin no caso Master e questionar tanto a permanência da prisão preventiva quanto a forma de análise dos pedidos apresentados pelos advogados.

Relatoria formal pode continuar com Mendonça

A contestação ocorre enquanto Fachin avalia uma alternativa para o andamento do processo. Segundo a analista de política Luísa Martins, o ministro considera preservar a relatoria formal com André Mendonça, mas transferir o julgamento da Segunda Turma para o plenário do STF. A mudança permitiria que o caso fosse examinado por um grupo mais amplo de ministros.

Fachin não assumiu oficialmente a relatoria do caso Master. Ainda assim, no período de maior tensão entre integrantes do tribunal, ele trouxe os processos para sua esfera de atuação. A medida ocorreu após a divulgação de um relatório que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro. Conforme o contexto apresentado, a iniciativa teria buscado diminuir a crise interna no Supremo.

Em 15 de setembro, uma sessão da Corte foi marcada por discussões e acusações mútuas entre ministros, especialmente Moraes e Mendonça. O episódio ampliou o conflito em torno da distribuição dos processos e da forma como o caso deveria ser conduzido.

A possibilidade de levar o julgamento ao plenário completo também se fortaleceu com a proximidade da entrega, pela Polícia Federal, de relatórios descritivos sobre a relação de cada ministro com Vorcaro. O quórum, porém, não deverá contar com Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os dois ministros declararam-se impedidos de participar da análise do caso.