O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas para controlar o avanço das despesas públicas e restringir o uso de compensações tributárias por empresas. De acordo com os cálculos da equipe econômica, o conjunto de alterações poderá representar uma economia de R$ 12,8 bilhões no orçamento de 2027.
A principal proposta é a criação de um gatilho fiscal, que poderá ser acionado quando os relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas mostrarem que o resultado das contas públicas está se aproximando do limite inferior da meta fiscal estabelecida para o ano.
Para 2027, a previsão considerada pelo governo é de um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta terá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o mecanismo poderá ser utilizado quando os números indicarem risco de que o resultado fique próximo do piso permitido.
Se o gatilho for acionado, o limite de crescimento das despesas poderá passar de 2,5% para 2% ao ano. A redução tem como finalidade permitir o contingenciamento de recursos, procedimento que bloqueia temporariamente parte das dotações previstas no orçamento. A proposta também deverá ampliar o grupo de despesas sujeito a esse tipo de congelamento quando houver necessidade de ajuste fiscal.
Segundo as estimativas da equipe econômica, somente a contenção associada ao gatilho poderá produzir uma redução de R$ 12,8 bilhões nas despesas previstas para 2027. A intenção é estabelecer uma resposta automática para situações em que o desempenho das contas públicas se aproxime do limite mínimo da meta, reduzindo a dependência de decisões adotadas apenas posteriormente.
Proposta também estabelece limite para compensações
O texto em preparação pelo governo deverá tratar ainda das compensações tributárias realizadas por empresas. Esse mecanismo permite que créditos tributários sejam usados para abater débitos com a União. Na prática, a operação reduz o valor que seria recolhido diretamente aos cofres públicos.
A proposta deverá fixar em R$ 12,8 bilhões o limite para essas compensações. A medida será apresentada como parte do pacote destinado a preservar o equilíbrio das contas públicas e a limitar os efeitos desse instrumento sobre a arrecadação federal. O valor é o mesmo indicado pela equipe econômica no cálculo relacionado às mudanças fiscais.
O PLP também deverá manter a exclusão de receitas extraordinárias da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse indicador é utilizado como referência para o cálculo do reajuste do piso constitucional destinado à saúde. O mecanismo está em vigor neste ano e foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto.
Uma das intenções do governo é permitir que o gatilho seja aplicado mesmo quando houver superávit nas contas públicas. Nesse cenário, a existência de um resultado positivo não impediria a adoção de medidas para desacelerar o crescimento de determinadas despesas. A proposta, portanto, busca manter o controle dos gastos ao longo do tempo, inclusive em períodos de saldo favorável.
Outra previsão é a realização de um novo corte nos gastos tributários, que correspondem aos descontos concedidos a empresas no pagamento de impostos. Essa redução poderá ser aplicada em situações nas quais o contingenciamento de recursos seja necessário. O conjunto das alterações deverá integrar o PLP a ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
