O Instituto Clima e Sociedade (iCS) prepara o lançamento, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na Turquia, de uma cartilha dedicada ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Voltado principalmente a povos indígenas e comunidades locais, o material explica o funcionamento do fundo e os caminhos previstos para que as populações tradicionais tenham acesso aos recursos destinados à conservação das florestas.

A publicação estará disponível em português e inglês. A iniciativa busca ampliar a circulação de informações sobre o mecanismo financeiro em um momento considerado decisivo para a definição de suas regras. Pela proposta do TFFF, os países em desenvolvimento deverão destinar pelo menos 20% dos pagamentos recebidos pela preservação das florestas a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Segundo o iCS, o acesso a esses recursos poderá fortalecer a autonomia das populações que vivem nos territórios florestais e permitir que elas estabeleçam e conduzam seus próprios projetos de desenvolvimento. Para isso, entretanto, será necessário criar estruturas de governança representativas e garantir que as comunidades conheçam os procedimentos relacionados ao recebimento e à administração dos valores.

Tatiana Lobão, gerente de Engajamento de Agentes de Mudança e Comunicação do iCS, afirmou que a cartilha foi elaborada para apresentar, de forma compreensível, um mecanismo financeiro complexo às pessoas e organizações que atuam diretamente nos territórios.

“Queremos que essa informação circule pelas organizações, redes e comunidades, inclusive por meio de materiais impressos. A informação precisa chegar antes que as regras estejam definidas, porque participar não é apenas conhecer uma decisão, mas ter condições de influenciá-la”, disse Tatiana.

Países terão duas opções para repassar os recursos

A cartilha detalha as duas modalidades previstas para a transferência dos valores do TFFF. Cada país deverá optar por uma delas: utilizar uma estrutura nacional ou recorrer a uma Agência Executora Global (AEG).

No modelo nacional, o país receberá integralmente os pagamentos realizados pelo fundo. Depois, deverá encaminhar pelo menos 20% desse montante para uma conta bancária criada por um Comitê Diretor Nacional. A composição desse comitê deverá incluir representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Na alternativa que envolve uma Agência Executora Global, a parcela de 20% destinada às populações tradicionais será transferida diretamente pelo TFFF à agência. Caberá à estrutura global repassar os recursos para contas bancárias específicas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais de cada país.

Para o iCS, a avaliação do fundo não deve considerar somente o total de dinheiro reunido no âmbito internacional. A eficácia do mecanismo também dependerá de sua capacidade de fazer os recursos chegarem aos territórios com menos burocracia, respeito à autonomia das comunidades e participação efetiva na escolha das prioridades.

“O sucesso do TFFF não será medido apenas pelo volume de dinheiro mobilizado internacionalmente, mas pela capacidade de fazer esse financiamento chegar diretamente aos territórios, com menos burocracia, respeito à autonomia das comunidades e poder real de decisão sobre as prioridades”, afirmou Tatiana Lobão.

A versão digital da cartilha será distribuída gratuitamente. O iCS também prevê a produção e o envio de exemplares impressos a organizações e redes que trabalham diretamente nos territórios. A estratégia pretende alcançar o público envolvido na conservação das florestas e ampliar o conhecimento sobre as regras de acesso aos pagamentos.

Fundo tem meta de mobilizar US$ 125 bilhões

Nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o TFFF havia reunido US$ 7,8 bilhões em recursos de diferentes parceiros internacionais. A meta estabelecida é chegar a US$ 10 bilhões até o fim de 2026, quantia que corresponde à capitalização inicial planejada para o fundo.

Algumas contribuições estão condicionadas ao cumprimento desse objetivo. O aporte da Noruega, por exemplo, poderá ser retirado caso a meta não seja atingida. Durante a COP31, também existe a expectativa de que o Canadá anuncie uma contribuição para o mecanismo.

A proposta do TFFF é modificar o modelo tradicional de financiamento de ações ambientais. Em vez de depender exclusivamente de doações ou de projetos específicos, o fundo pretende operar com base em investimentos. Os recursos aportados seriam aplicados em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa de países emergentes, que oferecem taxas de juros mais elevadas.

O excedente obtido com essas aplicações seria destinado a países que abrigam florestas tropicais e comprovem a redução ou a manutenção dos níveis de desmatamento. O valor de referência indicado para os pagamentos é de US$ 4 por hectare preservado a cada ano.

O objetivo global do mecanismo é mobilizar US$ 125 bilhões. Desse total, US$ 25 bilhões seriam compostos pelo capital patrocinador, enquanto os US$ 100 bilhões restantes viriam de investidores institucionais.

Em outubro de 2026, 34 instituições financeiras e organizações de apoio, incluindo Allianz Global Investors, Amundi, Deutsche Bank, PIMCO e Schroders, haviam declarado apoio ao TFFF. Até aquele momento, contudo, ainda não existiam compromissos efetivos de investimento formalizados.