O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso Nacional de um pacote de medidas que deverá incluir a criação do Ministério da Segurança Pública e a regulamentação do fim da escala 6×1. A previsão, segundo aliados do presidente, é que os primeiros textos sejam encaminhados a partir da próxima semana, após o retorno de Lula ao Brasil. A intenção do Executivo é negociar e aprovar as propostas ainda em 2026.
A criação da nova pasta está entre as primeiras ações que o governo pretende anunciar depois da volta do presidente. A medida faz parte dos compromissos associados à PEC da Segurança Pública e representa uma tentativa de organizar, em uma estrutura específica do governo federal, políticas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, à atuação das forças policiais e ao sistema prisional.
Ministério deverá concentrar políticas de segurança
De acordo com a proposta em discussão, o Ministério da Segurança Pública terá como uma de suas principais atribuições a coordenação de iniciativas contra o crime organizado. A nova estrutura também deverá atuar na integração das forças policiais e na articulação entre os órgãos envolvidos nas políticas de segurança pública.
O sistema prisional igualmente deverá fazer parte do campo de atuação da pasta. A concentração desses temas em um ministério próprio busca estabelecer uma área federal dedicada à coordenação das ações de segurança, reunindo políticas que atualmente integram a estrutura administrativa do governo.
Para criar o ministério, será necessário modificar a organização do governo federal. Por essa razão, o Executivo pretende utilizar uma medida provisória. O instrumento permite que a mudança seja apresentada imediatamente ao Congresso Nacional e produza efeitos desde sua publicação, mas a validade definitiva da reorganização dependerá da análise e da aprovação dos parlamentares.
Pacote também prevê regulamentação do fim da escala 6×1
Além da criação da nova pasta, o conjunto de propostas em preparação deverá tratar da regulamentação do fim da escala 6×1. O tema envolve alterações na forma de organização das jornadas de trabalho e está incluído entre os assuntos que o governo pretende levar ao Legislativo durante as negociações previstas para 2026.
A medida ainda deverá ser discutida com os congressistas antes de avançar. O envio dos textos a partir da próxima semana deve marcar o início formal da tramitação das propostas e das articulações políticas em torno do pacote.
Governo quer concluir votação antes da mudança no Congresso
A estratégia do governo é obter a aprovação definitiva da criação do Ministério da Segurança Pública ainda neste ano. Aliados de Lula avaliam que a antecipação da votação pode reduzir os riscos de dificuldades políticas e de desgaste com a oposição que assumirá seus mandatos no próximo ano.
Com esse objetivo, o Executivo pretende aproveitar a atual composição do Congresso Nacional para negociar tanto a criação da pasta quanto os demais pontos do pacote. A articulação deverá ocorrer antes da mudança na formação do Legislativo, prevista para o próximo ano, segundo o contexto apresentado por aliados do presidente.
Embora a medida provisória permita reorganizar de forma imediata a estrutura administrativa do governo, sua consolidação dependerá do aval dos parlamentares. Sem a aprovação definitiva, a criação do ministério permaneceria limitada ao caráter provisório do instrumento adotado pelo Executivo.
O governo considera, portanto, necessária a conclusão da análise no Congresso ainda em 2026. A aprovação transformaria a nova estrutura em uma mudança permanente e garantiria a continuidade do órgão responsável pelas políticas de combate ao crime organizado, integração das forças policiais e ações relacionadas ao sistema prisional.
