Motoristas com pagamentos pendentes de pedágios eletrônicos, no sistema conhecido como free flow, têm até segunda-feira (16) para regularizar a situação sem sofrer as penalidades previstas para a falta de quitação. O prazo excepcional permite o pagamento dos débitos sem aplicação de multa ou perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro de uma etapa de adaptação dos condutores e das concessionárias ao modelo de cobrança automática.

As pendências podem ser consultadas pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta passou a concentrar informações sobre passagens realizadas em trechos de rodovias que adotam o free flow e também informa quais são os canais disponibilizados pelas concessionárias para o pagamento das tarifas.

A consulta pelo aplicativo não significa que a dívida será quitada automaticamente. Depois de verificar as passagens e identificar os valores em aberto, o motorista precisa realizar o pagamento diretamente no canal indicado pela concessionária responsável pelo trecho em que a cobrança foi registrada.

O período especial termina na terça-feira (17), quando se encerra o prazo de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir dessa data, as regras regulares do sistema voltam a ser aplicadas. Pela regulamentação, o condutor terá até 30 dias, contados desde a passagem pelo ponto de cobrança eletrônica, para pagar a tarifa correspondente ao trajeto.

A medida excepcional começou em 30 de abril e segue em vigor até 16 de novembro deste ano. Durante esse intervalo, ficaram suspensas as penalidades de trânsito relacionadas ao não pagamento dos pedágios eletrônicos. A suspensão foi prevista na Deliberação nº 277/2026 do Contran.

A decisão levou em conta o fato de que parte dos motoristas ainda não estava familiarizada com o funcionamento do free flow, sistema que substitui as praças tradicionais de pedágio por uma estrutura de cobrança automática. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) recomenda que os usuários consultem eventuais débitos antes do fim do prazo e façam a regularização com antecedência.

Segundo a entidade, o intervalo extraordinário foi criado justamente para dar aos motoristas a oportunidade de conhecer o sistema e colocar os pagamentos em dia antes da retomada das regras oficiais. Após o encerramento do período, quem deixar de quitar a tarifa dentro do prazo poderá ficar sujeito às penalidades previstas, entre elas multa e perda de pontos na CNH.

Implantado no Brasil em 2013, o free flow permite que os veículos atravessem os trechos de cobrança sem passar por cancelas e sem precisar parar. Sensores eletrônicos instalados nas rodovias registram a passagem, identificam o veículo e possibilitam que o valor seja cobrado posteriormente.

Nos automóveis equipados com tags de pagamento automático, a tarifa é debitada diretamente da conta associada ao dispositivo. Nessa modalidade, o usuário tem desconto de 5% sobre o valor do pedágio. Já os motoristas que não possuem a tecnologia precisam consultar os trechos percorridos, verificar se há cobranças pendentes e pagar a tarifa pelos meios informados pela concessionária.

Mesmo depois do fim do período excepcional, o pagamento continuará podendo ser feito após a passagem, desde que respeitado o limite de até 30 dias estabelecido para cada cobrança. A diferença é que, a partir de terça-feira (17), o não cumprimento desse prazo deixará de contar com a suspensão temporária das penalidades.