A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro seja analisado inicialmente pelas instâncias da Justiça Eleitoral. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13/11), o órgão afirmou que o partido, ligado ao candidato Eduardo Paes, não deveria recorrer diretamente à Corte para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL), proclamado eleito no primeiro turno após a retotalização dos votos.
O parecer foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e acompanha a posição adotada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo no Supremo. Para a AGU, o PSD tentou antecipar uma etapa do processo ao apresentar a discussão diretamente ao STF, sem que os recursos ainda pendentes na Justiça Eleitoral tenham sido concluídos.
O partido questiona o resultado que levou Douglas Ruas à vitória no primeiro turno e sustenta que a disputa deveria ter uma segunda etapa. A legenda tentou suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levar o debate ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Na avaliação apresentada pela Advocacia-Geral da União, porém, a ADPF não é o instrumento adequado para discutir, neste momento, o resultado da eleição. O órgão argumentou que a controvérsia ainda precisa ser examinada dentro do próprio sistema da Justiça Eleitoral, especialmente pelo TSE, onde há recursos aguardando julgamento.
Parecer trata apenas da tramitação do processo
A manifestação não entrou no mérito da reivindicação do PSD. A AGU não avaliou se o partido tem razão ao pedir a convocação de um segundo turno nem se a retotalização dos votos deve ser revista. O posicionamento ficou limitado à questão processual: segundo o órgão, o Supremo não deve analisar diretamente o conteúdo da contestação enquanto houver instrumentos e recursos pendentes nas instâncias eleitorais.
Com isso, a orientação apresentada ao STF é para que o caso siga o caminho regular da Justiça Eleitoral antes de uma eventual análise pela Corte constitucional. A AGU considera que o exame inicial deve ocorrer nos tribunais responsáveis pelo julgamento das controvérsias relacionadas à apuração e à validação do resultado eleitoral.
No fim do parecer, o órgão pediu que o Supremo preserve a decisão individual de Cristiano Zanin. O ministro havia negado a liminar solicitada pelo PSD para suspender a decisão do TSE. A AGU também defendeu que essa decisão monocrática seja submetida ao colegiado e confirmada pelos demais ministros do STF.
Retotalização alterou resultado da disputa
A manifestação da AGU foi apresentada um dia depois de Zanin rejeitar o pedido do partido para interromper os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O posicionamento reforça a resistência à tentativa de contestar diretamente no Supremo a retotalização que modificou o resultado da eleição para o governo fluminense.
A mudança ocorreu depois da anulação definitiva de mais de 274 mil votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos). Com a retirada desses votos da contagem oficial, Douglas Ruas, do PL, passou a ser considerado vencedor ainda no primeiro turno. O PSD contesta essa conclusão e afirma que a exclusão dos votos deveria resultar na realização de uma segunda rodada de votação.
Para a AGU, contudo, a discussão ainda não está pronta para ser julgada diretamente pelo STF. Antes disso, devem ser examinados os recursos que permanecem em tramitação na Justiça Eleitoral, instância apontada pelo órgão como a via apropriada para avaliar os questionamentos apresentados pelo partido.
