O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha à reeleição da chapa formada por Lula e Alckmin esclareça, no prazo de três dias, inconsistências encontradas na prestação de contas eleitorais. A decisão foi tomada após a área técnica da Corte apontar a necessidade de complementar informações, apresentar justificativas e encaminhar documentos sobre diferentes despesas declaradas pela campanha.

Os questionamentos foram formulados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), responsável pela análise técnica das contas. De acordo com o órgão, o exame não poderá prosseguir sem que a chapa forneça os dados adicionais solicitados e esclareça a origem, a finalidade e a regularidade dos gastos sob análise.

Entre os pontos levantados estão indícios de subcontratação irregular na prestação de contas. A equipe técnica também solicitou comprovações sobre a capacidade operacional das empresas e dos demais fornecedores que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Com a determinação, a campanha deverá responder individualmente aos questionamentos feitos pela Asepa e reunir documentos capazes de confirmar a execução dos serviços e a correção dos pagamentos informados. A documentação entregue será incorporada ao processo e considerada nas próximas etapas da avaliação das contas eleitorais da chapa Lula-Alckmin.

Despesas com passagens e deslocamentos serão detalhadas

As despesas com passagens aéreas estão entre os itens que exigem explicações adicionais. A campanha terá de demonstrar que as viagens registradas na prestação de contas estavam vinculadas às atividades eleitorais. Também deverá justificar os valores declarados e apresentar elementos que permitam verificar a regularidade dos gastos.

A análise técnica identificou ainda viagens consideradas suspeitas por possíveis incompatibilidades entre datas, horários ou itinerários. Esses registros deverão ser esclarecidos pela campanha, que precisará fornecer informações suficientes para confirmar a correspondência entre os deslocamentos realizados e os compromissos eleitorais informados.

As exigências da Asepa incluem também os custos de transporte e deslocamento. Nesse caso, a chapa deverá comprovar eventuais ressarcimentos ao erário, apresentar os trajetos percorridos, explicar os cálculos utilizados para chegar aos valores cobrados e encaminhar os respectivos comprovantes de pagamento.

Outro ponto submetido à análise é a eventual utilização de veículos e motoristas oficiais. A campanha precisará informar se esse tipo de recurso foi empregado e, caso a resposta seja positiva, esclarecer de que maneira as despesas correspondentes foram registradas e como eventuais ressarcimentos foram tratados na prestação de contas.

Publicidade digital também está entre os gastos questionados

No segmento de publicidade digital, a área técnica determinou que sejam identificadas as contas utilizadas pelos anunciantes. A campanha também deverá apresentar relatórios financeiros emitidos pelas plataformas responsáveis pelo impulsionamento de publicações.

Esses relatórios deverão permitir a conferência dos pagamentos e dos recursos utilizados na propaganda digital. A Asepa pediu ainda informações sobre as despesas de produção e de impulsionamento de peças de propaganda eleitoral, com a identificação e a comprovação dos gastos realizados.

A exigência inclui especialmente os casos em que o impulsionamento pago havia sido declarado irregular em outro processo. Nessa situação, a campanha deverá fornecer os documentos e esclarecimentos necessários para que a área técnica possa verificar a natureza das despesas e sua compatibilidade com os dados apresentados.

O prazo estabelecido por Dias Toffoli é de três dias. Até o fim desse período, a chapa Lula-Alckmin deverá complementar a prestação de contas, justificar os pontos indicados pela Asepa e enviar a documentação solicitada. Somente após a análise desse material o exame técnico das contas poderá avançar.