A participação de Suzane von Richthofen no documentário Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix nesta quarta-feira (11/11), reacendeu o debate sobre a possibilidade de pessoas condenadas receberem dinheiro para falar sobre os crimes pelos quais foram responsabilizadas. Embora circule a informação de que Suzane teria recebido R$ 500 mil pela produção, a plataforma não confirmou nem negou a existência de um cachê.

O documentário reúne depoimentos de Suzane 24 anos depois do assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen. A suspeita de que a Netflix teria pago pela participação foi questionada pelo Metrópoles em abril deste ano. Em resposta, a empresa não forneceu detalhes sobre eventual remuneração e declarou apenas: “Não divulgamos detalhes das produções”.

Não há vedação específica para esse tipo de pagamento

No Brasil, a legislação não estabelece uma proibição geral para que condenados sejam remunerados por entrevistas, documentários ou outros relatos relacionados aos crimes cometidos. A avaliação é do advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, ouvido pelo Metrópoles.

Segundo o especialista, a contratação de uma pessoa condenada para participar de uma produção audiovisual ou conceder uma entrevista não constitui, isoladamente, uma prática ilegal. Para que houvesse responsabilização da produtora, da plataforma ou de profissionais envolvidos, seria necessário demonstrar uma violação prevista em lei e analisar a participação de cada agente na criação, na produção e na divulgação do conteúdo.

Mota também afirma que a reprovação moral ou social não é suficiente para estabelecer uma restrição jurídica. Uma regra que proibisse condenados de receber valores por relatos sobre seus crimes dependeria de uma alteração legislativa aprovada pelo Congresso e compatível com a Constituição.

De acordo com o advogado, o ordenamento jurídico brasileiro já admite a contratação e a remuneração por entrevistas. O que não existe é uma norma ampla que impeça, de forma automática, pessoas condenadas de obterem ganhos financeiros ao narrar acontecimentos ligados aos delitos pelos quais foram responsabilizadas.

Projeto na Câmara prevê destinação dos valores às vítimas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar esse cenário. Apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a proposta pretende impedir que condenados lucrem com obras baseadas nos crimes que cometeram. O texto passou a ser associado ao nome “Lei Suzane von Richthofen” após os rumores sobre o suposto pagamento de R$ 500 mil pela participação no documentário da Netflix.

A proposta permite que vítimas ou herdeiros recorram à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos condenados. O projeto também prevê a possibilidade de pedido de indenização por danos morais. A medida alcançaria diferentes formatos de conteúdo, como filmes, documentários, livros, entrevistas e produções digitais.

Ao mesmo tempo, o texto preserva a liberdade de expressão e não impede que terceiros produzam obras sobre os fatos. A iniciativa foi inspirada nas chamadas Son of Sam Laws, normas adotadas nos Estados Unidos com o objetivo de evitar que criminosos obtenham lucro a partir da notoriedade conquistada por seus delitos.

Contratos devem respeitar direitos de vítimas e terceiros

A advogada especializada em direito digital Fernanda Rúbia ressalta que a inexistência de uma proibição geral permite que condenados negociem participações em entrevistas e documentários. Isso, porém, não significa que qualquer contrato possa ser firmado sem observar limites jurídicos.

Para a especialista, as negociações precisam considerar os direitos das vítimas e de outras pessoas envolvidas na história. A condenação criminal não elimina automaticamente o direito de imagem nem a liberdade de contratar, mas também não autoriza a exploração abusiva da trajetória ou da imagem de terceiros.

Suzane von Richthofen tinha 19 anos quando planejou o assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 31 de outubro de 2002. O crime ocorreu dentro da residência da família, em São Paulo. Após a execução, Suzane ajudou a montar uma falsa cena de assalto para tentar desviar as investigações.

Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio. No entanto, inconsistências identificadas nos depoimentos e nas provas levaram as autoridades a descobrir o envolvimento de Suzane no assassinato dos pais.