A Claro S.A. foi habilitada pelo Senado Federal para fornecer celulares e serviços de telefonia móvel a parlamentares e servidores da instituição. A decisão, aprovada pela Advocacia do Senado nesta sexta-feira (13), refere-se ao Pregão Eletrônico nº 290/2026 e permite o avanço de uma contratação estimada em R$ 4,95 milhões. O acordo ainda precisa ser formalizado com a assinatura do termo contratual.

O edital prevê a disponibilização de 425 aparelhos em regime de comodato: 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. A proposta vencedora apresentada pela Claro ficou aproximadamente R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial do Senado, calculada em R$ 6,04 milhões.

A vigência inicial do contrato será de quatro anos. Além da entrega dos equipamentos, a empresa ficará responsável pelos serviços de telefonia móvel associados aos aparelhos. Os iPhones 18 Pro terão franquia mensal de 100 GB de dados. Para os modelos intermediários, destinados a outras funções administrativas e operacionais da Casa, a franquia prevista será de 50 GB por mês.

Regularização fiscal permitiu habilitação da empresa

Durante a análise dos documentos apresentados pela Claro, foi identificada uma pendência relacionada a um débito com o município de São Paulo. A questão estava sendo discutida judicialmente e foi regularizada antes da decisão definitiva sobre a habilitação da companhia.

Com a comprovação da regularização, o pregoeiro reconheceu a situação fiscal municipal da empresa e declarou a Claro habilitada, desde que cumpridos os demais critérios estabelecidos no edital. O relatório classificou a decisão como excepcional e registrou que a regularização ocorreu antes da conclusão da fase de habilitação.

O edital do procedimento foi publicado em 27 de outubro. Depois dos quatro anos iniciais, o contrato poderá ser renovado por até dez anos. Também está prevista a substituição dos aparelhos a cada dois anos. O novo equipamento deverá ser considerado o “melhor da categoria ‘high end’”, conforme as exigências da contratação.

Aparelhos serão cedidos temporariamente ao Senado

Os celulares não serão incorporados definitivamente ao patrimônio dos parlamentares ou dos servidores. O modelo escolhido é o comodato, pelo qual os equipamentos são cedidos durante determinado período e precisam ser devolvidos ao final do contrato ou quando deixarem de ser utilizados, de acordo com as regras estabelecidas.

Segundo os dados da licitação, cada iPhone 18 Pro terá custo mensal de R$ 582,74. Como referência, o mesmo modelo é anunciado no portal oficial da Apple por R$ 13.499. O contrato também inclui os 330 aparelhos Samsung e Motorola, que serão distribuídos para atividades previstas nas normas internas do Senado.

Durante sessão realizada na quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a contratação diante das críticas de parlamentares. Entre os questionamentos esteve o do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que criticou o valor destinado aos celulares.

Alcolumbre afirmou que definir o procedimento como uma “compra de iPhone” reproduz “mentiras”. Segundo ele, órgãos públicos utilizam o comodato para disponibilizar aparelhos necessários ao trabalho institucional. O presidente também declarou que os parlamentares que não desejarem utilizar os celulares poderão devolvê-los.

A contratação ocorre em um período de controvérsias sobre a previsão de aparelhos de alto custo para integrantes de órgãos públicos. O Tribunal de Justiça do Maranhão havia planejado gastar com iPhones, enquanto um tribunal de Pernambuco também incluiu esse tipo de equipamento em suas despesas. Recentemente, uma compra de 50 iPhones no Maranhão foi suspensa.

Em resposta à CNN Brasil, o Senado informou que a definição da marca e do modelo levou em conta critérios técnicos. A instituição citou a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022, o que permitiria manter a operação dos sistemas e realizar a migração integral de aplicativos e dados.

De acordo com a Casa, os 95 iPhones 18 Pro serão destinados aos senadores e a alguns diretores. Os demais aparelhos serão utilizados em atividades previstas no Ato da Comissão Diretora nº 10/1996. O Senado também informou que o contrato atualmente em vigor é o nº 270/2022, disponível no Portal da Transparência.

A matéria teve informações de Davi Alencar, Lucas Massei e Laura Molfase, sob supervisão de João Ker.